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Adequações na duplicação da RSC-287 serão pauta de audiência nesta terça-feira

As adequações necessárias ao projeto de duplicação da RSC-287 para garantir as atividades agrícolas às margens da rodovia serão pauta da audiência do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB), com o presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGERGS), Luiz Afonso Senna, nesta terça-feira (21), às 11h, em Porto Alegre. Também participam representantes dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Candelária, Vale do Sol, Santa Cruz, Vera Cruz e Venâncio Aires.

Segundo Weber, a intenção é que a agência viabilize com a concessionária Sacyr ajustes, tendo em vista especialmente a característica das propriedades de agricultura familiar, cortadas pela rodovia. “Quando houver a duplicação da rodovia, esses agricultores não terão mais como acessar suas propriedades, já que a circulação de tratores e colheitadeiras não poderão transpor a rodovia”, destaca.

No encontro, será entregue um documento elaborado pela área técnica do gabinete apontando uma série de sugestões, como vias marginais para o deslocamento dos moradores, máquinas e equipamentos agrícolas; construção de cruzamentos através de passagens inferiores conectando as vias marginais; instalação de passarelas em trecho com alto fluxo de moradores; e construção de rotatórios e acessos as principais comunidades rurais.

IFSul campus Venâncio Aires oferece cursos do programa ‘Mulheres Mil’

O Instituto Federal Sul Rio-Grandense (IFSul) de Venâncio Aires está com inscrições abertas para os cursos de Cuidadora de Idosos e Vendedora, por meio do programa ‘Mulheres Mil’.

As inscrições ocorrem a partir desta quinta-feira, 28, e seguem até o dia 19 de abril, das 8h às 16h, sem fechar ao meio dia, presencialmente, no Gabinete da Direção-geral do IFSul. Para se inscrever, a candidata deve apresentar carteira de identidade, CPF, e comprovante de residência. Ambos os cursos são totalmente gratuitos e oferecem certificado de 160 horas. As estudantes selecionadas receberão ajuda de custo para o transporte.

O curso de Cuidadora de Idosos tem início dia 24 de abril, e ocorre de segunda a quinta-feira, no turno da tarde, das 13h15 até 17h15. Já o curso de Vendedora tem início dia 6 de maio, e ocorre de segunda a quinta-feira, no turno da noite, das 19h até 22h15. Ambos os cursos são gratuitos, e tem como pré-requisitos ser alfabetizada e maior de 16 anos.

Acidente deixa motociclista ferido em Linha Tangerinas

Uma colisão envolvendo um carro e uma motocicleta deixou um homem ferido na tarde desta quarta-feira, 27, no interior de Venâncio Aires. O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 13h10min para atender a ocorrência na estrada de Linha Tangerinas, próximo à Sucatas Willms.

A batida envolveu um automóvel Gol e uma moto CG. O condutor da moto, de 20 anos, sofreu escoriações e foi atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Asfaltamento na Estrada de Linha Boa Esperança, em Mato Leitão, deve ser concluído até o fim do ano

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O município de Mato Leitão foi um dos beneficiados com recursos através do Pavimenta 2, que é uma nova fase de investimentos na infraestrutura rodoviária, promovida pelo Governo do Estado. Com projeto que estava encaminhado desde final de 2020, a Cidade das Orquídeas foi contemplada com recursos na ordem de R$ 1 milhão para pavimentação da Estrada da Linha Boa Esperança.

A contrapartida do Município é de R$ 1,6 milhão. O projeto da via, chamada de Frederico Guilherme Schwarzbold, envolve um trecho de 2,1 quilômetros, ligando o Acesso 20 de Março, na igreja evangélica, até a RSC-453. Uma audiência pública com moradores será realizada a partir das 19h desta quarta-feira, 27, para apresentar detalhes do projeto e simulação sobre a taxa de contribuição de melhoria.

Durante entrevista à RVA, o prefeito Carlos Bohn, projetou a conclusão das obras na via até o final do ano. “Com definições da audiência pública já estaremos dando andamento na licitação. Nessa obra, o próprio Município executará a base e a drenagem. Durante o período mais demorado, que é a parte de documentação, já podemos fazer essa nossa parte nas obras”, explica.

A empresa poderá assumir quando o maquinário da Prefeitura tiver concluído os trabalhos iniciais no local, restando o serviço de colocação de camada asfáltica. Os trabalhos devem iniciar antes de julho, devido ao período eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que daqui há alguns meses já estaremos com essa obra concluída”, detalha.

Obras do terceiro lote do ‘Pavimenta Venâncio’ iniciam nos bairros Aviação e Santa Tecla

Obras de pavimentação através do programa ‘Pavimenta Venâncio’ avançam para mais duas regiões da cidade. Desta vez, ruas dos bairros Aviação e Santa Tecla são contempladas. O trabalho faz parte do Lote 3 e prevê a pavimentação de oito quadras.

Nesta quarta-feira, 27, máquinas da Construtora Giovanella, de Lajeado, vencedora da licitação, estão na rua Cândido de Moura, entre as quadras das ruas Voluntários da Pátria e Duque de Caxias, executando os trabalhos iniciais de topografia e drenagem.

Na sequência, a empresa realiza a terraplanagem, pavimentação e sinalização viária. O lote, que contempla 1.754 metros de extensão e 15.178 m² de área dos trechos das oito ruas, tem investimento total de R$ 5.981.231,70, com financiamento por meio do Finisa, da Caixa Econômica Federal.

“A pavimentação asfáltica nos bairros da cidade está avançando, e isso é desenvolvimento econômico e social. Quando realizamos uma obra, não estamos realizando despesas, mas estamos investindo no futuro das pessoas e das comunidades”, destaca a secretária do Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza.

Confira os trechos contemplados Lote 3:

Bairro Aviação:

  • Rua Cândido de Moura: Rua Voluntários da Pátria até a Rua Duque de Caxias – 319 metros
  • Rua Duque de Caxias: Rua Pedro Antônio Thomaz da Silva até a Rua Cândido de Moura – 120 metros
  • Rua Conde D’eu: Rua Sator Costa até a Rua Cândido de Moura – 57 metros
  • Rua Sator Costa: Rua Voluntários da Pátria até a Rua Conde D’eu – 235 metros
  • Rua Pedro Antônio Thomaz da Silva: Rua Duque de Caxias até a Rua Barão do Triunfo – 464 metros

Bairro Santa Tecla:

  • Rua Gosswino Stork: Rua Jacob Becker até a Rua Fernando Manoel Schwingel – 272 metros
  • Rua Aimoré Almedas das Chagas: Rua Fridolino Carlos Schirmann até a Rua Gosswino Stork – 96 metros
  • Rua João Alves: Rua Fernando Manoel Schwingel até o campo da Santa Tecla – 191 metros

Lote 1

Está em fase de execução os três últimos trechos contemplados com pavimentação asfáltica do ‘Pavimenta Venâncio’ que integram o Lote 1. As ruas estão localizadas no bairro Gressler. As obras, por meio da empresa Avantte Engenharia e Participações Ltda, já ocorreram em vias dos bairros Aviação, Brígida e Cruzeiro. Os últimos trechos do Lote 1 são:

  • Rua Cândido de Moura: Rua Marechal Floriano até a Rua Eng. Henrique Villa Nova, com extensão de 111,99 metros
  • Rua Major Hermes Pereira: Rua Eng. Henrique Villa Nova até a Rua Senador Pinheiro Machado, com extensão de 240,91 metros
  • Rua Marechal Floriano: Rua Major Hermes Pereira até a Rua Cândido de Moura, com extensão de 131,22 metros

Deputado Airton Artus se manifesta sobre votação de recurso na Assembleia Legislativa

Após repercussões sobre a votação de recurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para derrubada dos decretos do Governo do Estado que cortam incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha, o deputado Airton Artus (PDT) se manifestou através de nota.

O recurso do PL aprovado pelos deputados nesta terça-feira, 26, não invalida os decretos do Estado, apenas faz com que o debate retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Airton votou contra esse retorno. Em nota, o pedetista explica que não é a favor do aumento de impostos. Confira o comunicado abaixo:

Prefeito de Mato Leitão é eleito presidente da Amvarp

O prefeito de Mato Leitão, Carlos Alberto Bohn, foi eleito na manhã desta quarta-feira, 27, como novo presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp). A eleição ocorreu na assembleia de prefeitos no Hotel Águas Claras, em Santa Cruz do Sul.

Bohn vai substituir o prefeito de Pantano Grande, Mano Paganotto. Instituída em 13 de maio de 1961, a entidade é uma das instituições pioneiras no Brasil e a primeira gaúcha a congregar os interesses de municípios da região. A Amvarp é integrada atualmente por 17 municípios.

Além disso, na assembleia, foi escolhida a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). Assumiu a presidência, a prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, que recebeu o cargo do prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker.

Casa de Acolhimento projeta qualificação de profissionais para atuação em situações de conflitos

Anualmente, a Casa de Acolhimento de Venâncio Aires promove ações solidárias com o objetivo de angariar recursos para custear atividades da entidade. Para os próximos dias, está sendo organizada a comercialização de pizzas. Com o valor arrecadado, a instituição projeta qualificar profissionais para atuação em caso de conflitos.

O coordenador Cássio Silva explica que a qualificação é um trabalho importante junto aos profissionais que atuam no local. Dessa forma, é possível contornar situações enfrentadas no dia a dia, gerando melhor convivência no espaço. “É um jeito de se trabalhar mais alinhado, enfrentando diversas situações que podem ocorrer. São conflitos que já vêm do histórico familiar ou que se estendem a longo prazo, por vários fatores que influenciam”, disse.

A ideia é promover a qualificação para que os profissionais auxiliem as crianças e adolescentes na resolução de problemas, através do diálogo. “Precisamos ser transparentes com quem está acolhido aqui das coisas que se passam diariamente no âmbito familiar deles, quanto aqui na instituição”, explica o coordenador.

Campanha

Para angariar recursos que devem ser destinados para a qualificação e outros programas a Casa de Acolhimento programa a campanha da pizza solidária, que ocorre no dia 12 de abril, no Pavilhão São Sebastião Mártir. Os cartões estão sendo comercializados ao valor de R$ 20. A distribuição das pizzas congeladas, de 500g, ocorrerá das 17h às 20h.

São cinco sabores disponíveis: calabresa, frango com catupiry, brócolis com milho, strogonoff de carne e chocolate preto com mm’s. Cartões poderão ser adquiridos com a equipe da Casa de Acolhimento e com a diretoria do Comitê de Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria.

Orquestra de Câmara da Unisc realiza apresentação nesta quarta-feira em Venâncio Aires

O campus da Unisc de Venâncio Aires comemorou 20 anos de instalação na última segunda-feirai, 25. Durante o período de atividades no município, a universidade já formou, entre bacharéis, licenciaturas e cursos técnicos, um total de 989 profissionais.

Para marcar a comemoração, a Orquestra de Câmara da Unisc promove apresentação especial para a comunidade na noite desta quarta-feira, 27. O evento ocorre a partir das 19h30min na Comunidade Evangélica de Venâncio Aires. A entrada é gratuita.

PIM/Criança Feliz distribui ninhos de Páscoa

Nesta terça-feira, 26, no bairro Battisti, o Programa Primeira Infância Melhor/Criança Feliz (PIM/CF), proporcionou momentos especiais às crianças assistidas pelo programa. A equipe do PIM/CF, em parceria com um convidado especial – o coelho da Páscoa – realizou a entrega de 30 ninhos de Páscoa para as crianças atendidas na região.

Para Andréa de Oliveira, coordenadora do programa, a ação foi muito especial. “Através de ações como essa, estamos tocando vidas. Foi maravilhoso ver os olhinhos das crianças brilharem ao avistarem o coelho, um momento especial que ficará na lembrança de cada uma delas”, compartilha Andréa.

A ação também ocorre na manhã desta quarta-feira, 27, com a distribuição de 60 ninhos para as crianças atendidas em diversos bairros, incluindo Battisti, Aviação, Gressler, Bela Vista, Cidade Nova, Macedo, Brands e Comunidade Vila Rica.

O PIM/Criança Feliz atua no acompanhamento das famílias, desde a gestação até os seis anos de idade, com o objetivo de orientar os responsáveis pelo desenvolvimento integral dos pequenos. O serviço abrange os bairros Aviação, Battisti, Bela Vista, Cidade Nova, Gressler, Macedo e Xangrilá.

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

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O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira, 26, a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Simulações

O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

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