Agressor que cometer maus-tratos contra animais deverá pagar despesas de tratamento

A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 30, contou com homenagem, votação de projetos e Período das Comunicações. Do Legislativo, aprovada matéria de autoria do vereador Benildo Soares (Republicanos), determinando aos agressores que cometerem crimes de maus-tratos contra animais que arquem com as despesas do tratamento.

Conforme o projeto, aprovado por unanimidade, “o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir a Administração Pública Municipal, de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal”. Apesar de passar no Legislativo, a pauta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT).

Alteração nas contratações temporárias

Entre as matérias aprovadas, esteve uma do Executivo, que promove alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Agora, a contratação temporária em período de calamidade pública, pelo prazo de seis meses, pode ser renovado por igual período, sucessivamente até que cesse a situação de calamidade, desde que não exceda dois anos. Até então, a prorrogação só podia acontecer uma vez.

De autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB), aprovada também a instituição na Câmara de Vereadores do Troféu Destaque Microempreendedor Individual. Algumas moções também foram colocadas em votação e um requerimento. André Puthin (MDB) sugeriu uma homenagem à Vidraçaria São José, que está completando 60 anos de atuação em Venâncio Aires.

Homenagem à Afubra

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) foi homenageada na sessão pelos 30 anos do projeto Verde é Vida. Proposta pela vereadora Sandra Wagner (PSB), a condecoração foi entregue ao representante da diretoria da Afubra, Marco Antônio Dornelles, que citou parte da história do projeto, iniciado em 1991.

Comunicações, novamente com discussão

No período das comunicações, houve novas discussões entre vereadores de oposição e situação. Durante a fala de Ezequiel Stahl (PTB), que citava a demora no atendimento com profissionais após encaminhamento pelo Caps AD, Sandra Wagner (PSB) e André Kaufmann (PTB), também levaram reclamações sobre barulho próximo ao Parque do Chimarrão no fim de semana, por conta rodeio que se estendeu até a manhã desta segunda-feira, e a espera para atendimentos em unidade de saúde.

Ainda dos vereadores de oposição, Diego Wolschick (PTB), em sua fala, criticou a cobrança da carteira de vacinação para entrada em locais públicos. Renato Gollmann (PTB) chamou o mutirão da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos para obras das estradas de “mentirão”, pois segundo ele, poucas máquinas fazem serviços, enquanto é divulgado que são cerca de dez. Disse ainda que, enquanto comandou essa pasta, passou máquinas em todas as estradas do município.

Da situação, Cesar Garcia (PDT) respondeu a alguns questionamentos, principalmente sobre as áreas da segurança pública e de obras. E, depois, o líder de governo, Gerson Ruppenthal (PDT), também falou sobre questões envolvendo a covid-19 e consertos em estradas, defendendo a administração municipal.

Próxima sessão na quarta

Na próxima semana, por conta do feriadão de 7 de setembro, a sessão da Câmara será realizada na quarta-feira, dia 8.

Audiência pública

Nesta terça-feira, 31, ocorre no Plenário Vicente Schuck uma audiência pública com o tema ‘A interferência do clima na produção agrícola’. A iniciativa é da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural da Casa, composta pelos vereadores Sandra Helena Wagner (PSB), André Kaufmann (PTB) e César Garcia (PDT).

O evento terá como convidada especial, a meteorologista Estael Elisabete Kems Sias, que tem mestrado na área de tempestades e é sócia-diretora da empresa MetSul. A audiência inicia às 14h, é aberta ao público e também terá transmissão on-line, através do Facebook da Câmara de Vereadores.

 

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