Entre os projetos aprovados na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires está um que cria o Ossário Municipal. Trata-se de uma estrutura vertical contendo compartimentos com medidas aproximadas de 40 centímetros de largura e 60 centímetros de comprimento, destinados a realocação de restos mortais removidos de sepulturas.
Para isso, a exumação e realocação poderá ocorrer em determinadas situações, como quando o jazigo não é de natureza perpétua; o jazigo, identificado ou não, esteja abandonado por mais de cinco anos; esteja ocupado por pessoa sem identificação, indigente, sem qualquer parentesco e abandonada; ou quando o familiar ou responsável, de forma espontânea, requerer a exumação para remover os restos mortais de sepultamento ocorrido há mais de cinco anos, realizando a desocupação total da sepultura.
A justificativa do projeto destaca que os cemitérios Municipal e da Vila Rica já estão chegando ao limite e com a criação do Ossário, devem ser liberados alguns espaços que estão abandonados e sem identificação ou sem regularização.
Demais projetos
Aprovado também, com uma emenda, o projeto da Lei Orçamentária Anual. A emenda aprovada é do vereador Ricardo Landim (PSL) e cria o programa Prepara Venâncio, tendo como iniciativa um curso pré-vestibular gratuito. No que se refere ao princípio do equilíbrio das contas públicas, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta uma estimativa de receitas e despesas na casa dos R$ 332 milhões para o próximo ano, apontando para um reequilíbrio do Orçamento de 2022.
Autorizado o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Cruzeiro do Sul, como ressarcimento pela reconstrução da ponte que liga o município a Venâncio Aires. O valor do a ser pago é de R$ 44.325.
Denominada de rua Maurícia Gutterres da Rosa, trecho no bairro Bela Vista. A indicação foi de Ricardo Landim (PSL).
Instituída a Semana Municipal do Esporte, por pedido da vereadora Luciana Scheibler (PDT). A semana será realizada a partir de 19 de fevereiro, data comemorativa ao dia do Esportista. O objetivo é promover a consolidação do esporte como um meio de inclusão social e de promoção à saúde.
Aprovada também a instituição do Dia da Cultura Hip Hop no município, que será comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro. A ideia é estimular atividades, apresentações, manifestações artísticas e outras ações voltadas a Cultura do Hip Hop.
Tribuna Livre
Também houve uso da Tribuna Livre por representantes da Aspeva (Associação de Pequenas e Microempresas de Venâncio Aires). O presidente Lúcio Farias falou e pediu apoio do poder público para uma retomada econômica. A Aspeva foi fundada em 1992. Segundo o presidente Lúcio Farias, mais de 2.500 micro e pequenos empresários atuam em Venâncio Aires atualmente.
Comunicações
No período das comunicações, André Kaufmann (PTB) falou sobre uma indicação que fez ao Executivo, para que estude a possibilidade de flexibilização do uso de máscaras em locais abertos.
E o vereador Ezequiel Stahl (PTB) se despediu por um período, já que está entrando em licença da Câmara. Ele fica afastado durante três meses, para realização do Curso de Formação na Escola de Serviços Penitenciários da SUSEPE, por ter sido aprovado em concurso para o cargo de agente penitenciário. Neste período, o suplente do PTB Alberto Sausen assume a vaga no Legislativo.
