Entre as matérias aprovadas na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 29, está uma que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Consolidação de Dívida com o Estado do Rio Grande do Sul, a remir correção monetária e juros e desistir da adesão ao Programa Negocia RS. Ou seja, o Estado enviou ao Município proposta de ajuste de pagamento de valores relativos a repasse de recursos não empenhados de programas de Saúde relativos aos exercícios de 2014 a 2018. Para que ocorra este ajuste, o governo gaúcho exige a Prefeitura firme termo de consolidação de dívida para o recebimento do repasse de uma valor de R$ 2.975.070,97 devidos pelo Estado
O termo de consolidação de dívida a ser firmado exige ainda a desistência da adesão ao Programa Negocia RS, que permitia a dação em pagamento de imóveis para a quitação de débitos não empenhados. Um projeto aprovado no ano passado, previa que o Município receberia dois imóveis do Estado, sendo um deles o prédio onde hoje está o Sine, como pagamento da dívida. Agora, isso não vai mais acontecer. O município vai receber o valor atrasado, mas sem correções.
Os municípios tinham até esta terça-feira, dia 30 de novembro, para se habilitarem ao recebimento da dívida não empenhada da Saúde do período 2014/2018. Agora, o Estado poderá gerar os empenhos que irão viabilizar os pagamentos.
Moradores da Arnoldo Uhry reivindicam obras
Durante a sessão, estiveram presentes moradores da rua Arnoldo Uhry, no bairro Coronel Brito, que está com as obras paradas. No ano passado, foi aberto processo licitatório para colocação de bloquetos no trecho. O investimento é da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do deputado Paulo Paim (PT). As obras tiveram início, no entanto, não tiveram seguimento. A empresa responsável chegou a ser notificada, por duas vezes, mas não deu continuidade aos serviços. Os moradores reivindicam a retomada dos trabalhos. E este foi um dos principais assuntos do período das comunicações, gerando cobranças ao Executivo por parte dos vereadores de oposição. O líder de governo, Gerson Ruppenthal (PDT), garantiu que, apesar dos atuais transtornos, a obra será concluída. Já o presidente da Câmara, Tiago Quintana (PDT), sugeriu ampliar o assunto junto ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sid Ferreira, para busque soluções.
Compede
Já a tribuna livre desta semana foi utilizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência. Em nome do Compede, falou Alexandro Hertz. Ele destacou programação prevista para a manhã do sábado, 4 de dezembro, no Centro de Venâncio Aires, com uma caminhada inclusiva. Toda a comunidade é convidada a participar.
Homenagem
A sessão contou também com uma homenagem. Foi entregue certificado de reconhecimento à Transportadora Augusta, pelos 30 anos. O pedido por do vereador Tiago Quintana (PDT). Recebeu a homenagem, acompanhado dos familiares, o proprietário César Augusto Schultz.
Sessão solene nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 29, a Câmara realiza a última sessão solene do ano. Haverá homenagens, entrega de certificados e condecorações.
Recebem o Título de Cidadão de Venâncio Aires:
Jorge Sbruzzi, Dennis Baroni Cruz e Luiza Salete Rufino Marmitt.
O Diploma de Honra ao Mérito vai para:
Unimed VTRP 50 anos
Emater 55 anos
Kappel Imóveis 45 anos
Uninter 15 anos
Academia de Judô Marco Antônio 50 anos
Refrigeração Simon 35 anos
ONG Alphorria 10 anos
Marcenaria Parkert 50 anos
Audio Som 35 anos
Tabacos Marasca 25 anos
Soberanas da 16ª Fenachim, pela conquista dos títulos.
Ultramaratonista Geovane Griesang
E Cassiano Aurélio da Rosa, pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Venâncio Aires.
Já o Troféu Câmara Destaque será entregue nas seguintes categorias:
Zumbi dos Palmares: Sebastião dos Santos
Mérito Esportivo – Gilmar Konzen (Xuxa)
Jovem Cientista: Isabela Schorna
Profissionais da Saúde: Dra. Diana Regina Ruaro
Voluntário Destaque: Simone Borgmann
E Microempreendedor Individual: Elisa Zieg
E ainda, será entregue a Medalha Estrela de Reconhecimento Municipal ao Policial Militar Soldado Rafael da Silva Plates e Policial Penal Alexandre Rosa Berger.
A sessão solene começa às 19h e, a partir das 20h, será transmitida pela Rádio Venâncio Aires AM 910.
