Câmara aprova modificação em lei e autoriza exposição de plantas em calçadas de estabelecimentos

A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 16, contou com votação de projetos, homenagem, uso de Tribuna Livre e período das comunicações. Entre as matérias aprovadas, está uma de autoria do Legislativo, que modifica o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município.

A proposta de Renato Gollmann (PTB) considera que alguns estabelecimentos comerciais possuem produtos provenientes de plantas vivas, tais como flores e mudas, e necessitam de espaço para exposição à luminosidade natural. Autoriza, portanto, que esses comércios possam expor materiais deste gênero em calçadas, em conformidade com a lei.

Aprovado também, projeto do Executivo que autoriza a doação de um sistema de biodigestão, uma balança analógica e um reservatório de biofertilizante, à Escola Estadual de Ensino Médio Monte das Tabocas. Os itens foram adquiridos através de Convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município. Inicialmente, havia sido prevista a instalação desses equipamentos em 23 escolas municipais, porém, uma delas não poderá receber o equipamento por falta de espaço.

Entre as moções aprovadas, está uma do vereador Benildo Soares (Republicanos), apelando ao prefeito Jarbas da Rosa, que isente o pagamento dos impostos municipais do ano de 2021, das Associações Culturais, Esportivas e Entidades Tradicionalistas. Segundo ele, a moção se justifica pelo fato de que as entidades esportivas e culturais não tiveram renda em 2021 e foram muito prejudicadas devido à pandemia, desde 2020. Além, muitas dessas têm concessão com imóveis públicos.

Homenagem

Ainda na sessão desta semana, foi homenageada, a pedido da vereadora Sandra Wagner (PSB), a jovem Thaís Acosta, que conquistou o título de 2ª princesa da Expointer. Em pronunciamento, ela agradeceu e citou a realização de um sonho ao ser soberana.

Tribuna Livre

A sessão contou com duas Tribunas Livres. Falou o representante de um grupo de moradores do Loteamento Serafin, que mais uma vez estiveram na Câmara, pedindo apoio para garantir o sossego no local. Segundo Miguel Lagemann, no fim de semana, houve aglomeração de pessoas e uso de som alto em um ponto que perturba a vizinhança.

Também falou na tribuna da Câmara desta semana, a enfermeira Solange Sehn, que discorreu sobre a importância do diagnóstico e tratamento correto das hepatites.

 

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