A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou nesta segunda-feira, 21, a última sessão ordinária deste ano. Marcada por despedidas, a reunião teve votação de projetos e Período das Comunicações.
Entre as matérias aprovadas, está uma que estabelece, excepcionalmente para o exercício fiscal do ano de 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para o reajuste da Planta de Valores Genéricos para o cálculo do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Originalmente, a revisão do IPTU e outros impostos municipais é feita com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) que, neste ano, acumula inflação de 24,52%. Já a projeção de revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 6%. Isso significa que o reajuste do IPTU não será tão alto como o previsto inicialmente
O alerta de que o IGP-M poderia elevar de forma significativa o IPTU dos contribuintes venâncio-airenses já havia sido feito pelo vereador Tiago Quintana (PDT). O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Contribuição de Melhorias
Outro projeto do Executivo aprovado, autoriza a cobrança de contribuição de melhorias decorrente das obras de pavimentação, terraplenagem, microdrenagem e sinalização da rua Armando Ruschel, entre o final do trecho pavimentado até a rua Lauro Stein.
Projetos de Decretos Legislativos
Já do Legislativo, foram aprovados por maioria, com 9 votos a favor e 5 contra, quatro Projetos de Decretos Legislativos de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT) que sustam medidas do prefeito Giovane Wickert (PSB), que desvinculou recursos de fundos municipais para o caixa único, visando a garantia do fechamento de contas. Foram retirados 30% dos valores dos fundos Municipal do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agropecuário e da receita da Contribuição de Iluminação Pública.
Quintana disse que a justificativa do Executivo para a medida foi a situação de calamidade pública causada pela pandemia, o que ele não considerou coerente, já que a Administração Municipal teria recursos exclusivos para combate à covid-19 que ainda não teriam sido utilizados. O vereador Ezequiel Sthal (PTB), no entanto, defendeu a medida da Prefeitura, dizendo que objetivo foi amenizar todas as quedas de arrecadação durante o ano, decorrentes da pandemia.
Distrito Industrial Glauco Scherer
Outro projeto aprovado na noite passada, denomina de Glauco Scherer o Distrito Industrial do bairro Universitário. O pedido foi da presidente da Câmara Helena da Rosa (MDB). A esposa do falecido ex-prefeito, Vanda Scherer, e o filho Fabiano Scherer, além da nora e do neto, estiveram na sessão acompanhando a votação.
Nomes de ruas
Também houve votação de algumas denominações de ruas na sessão. Por autoria de Ciro Fernandes (PDT), denomina-se rua Renato Pilz, trecho no bairro Coronel Brito; de rua Adolfo Davis, trecho localizado no bairro Battisti; e de rua Eva de Lurdes da Rosa, também trecho no bairro Battisti.
Já de autoria de Sid Ferreira (PDT), denominada de rua José Miguel Algayer, trecho no bairro Coronel Brito.
Outro projeto de Sid Ferreira aprovado ontem institui em Venâncio Aires o “Dia da Imigração Venezuelana.
Comunicações
Depois da votação de projetos, foi realizado o Período das Comunicações, marcado por despedidas. Dos 15 vereadores que hoje estão na Câmara, dez não estarão no ano que vem.
-Izaura Landim será a vice-prefeita.
-Adelânio Ruppenthal e Ciro Fernandes não concorreram.
-Não se reelegeram: Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Eduardo Kappel, Helena da Rosa, José Arnildo Câmara e Zé da Rosa.
-André Puthin também não se reelegeu, mas volta como suplentes.
-Gilberto dos Santos e Nelsoir Battisti se reelegeram, mas vão assumir secretarias.
-Os únicos reeleitos que voltam na próxima legislatura são Ezequiel Stahl, Sandra Helena Wagner, Sid Ferreira e Tiago Quintana.
Sessão extraordinária nesta quarta
No fim da sessão, a presidente Helena da Rosa convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, marcada para esta quarta-feira, dia 23, com início às 18h.
Nessa reunião, serão votados projetos que deram entrada na Câmara recentemente. Entre eles, estão dois que buscam autorização para a Prefeitura conceder Incentivo Econômico às empresas UTC Brasil Indústria e Comércio de Tabaco e Tabacum Interamerican Comércio e Exportação de Fumos.
