A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta quinta-feira, 24, antecipada da semana de Carnaval. No encontro, um dos projetos aprovados, mas com votos contrários, propõe a criação do cargo de Procurador Jurídico Legislativo, com carga horária de 24 horas semanais; e do cargo de Analista de Informática Legislativo, com 20 horas semanais, ambos efetivos no Quadro de Cargos do Poder Legislativo.
VEJA E OUÇA MAIS: Clique aqui para companhar o resumo da sessão Câmara no programa Venâncio Entrevista desta sexta-feira, 25.
Ambos os cargos preveem a necessidade de realização de concurso público para garantir a ocupação das vagas, o que já era apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A mesma matéria, revoga uma lei de maio de 2020, que criava o cargo de Procurador Jurídico e o cargo de Analista de Informática Legislativo, cujo concurso público não foi realizado até agora.
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com votos contrários de André Kaufmann e Diego Wolschick (PTB) e Sandra Wagner e Elígio Weschenfelder (PSB). O principal questionamento de vereadores de oposição, é relativo à criação do cargo jurídico, sem que ocorra a extinção de um dos dois assessores jurídicos que atualmente são nomeados por indicação política no Legislativo. Ou seja, além do profissional concursado, serão mantidas as profissionais que hoje são indicadas.
O vereador André Kaufmann justificou o voto contrário, citando os gastos que a criação do cargo vai gerar, já que a Câmara também contrata serviços de assessoria do Igam (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos). “Nós estamos falando em um custo de mais ou menos R$ 100 mil para criação desse cargo. Nós temos um custo de mais ou menos R$ 30 mil onde a gente para o Igam dar a consultoria. Estamos votando um projeto para acomodar um amigos do rei”, afirmou.
Já a vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) justificou o voto favorável à criação dos cargos concursados, citando que a situação dos indicados poderá ser revista em outro momento. “Eu sou favorável a esse projeto, que vai ter um procurador jurídico concursado e quando esse for nomeado, porque isso tem um tempo ainda, aí vai ficar sob responsabilidade da mesa diretora em manter ou não os assessores jurídicos”, explicou.
O presidente da Câmara, Benildo Soares (Republicanos), defendeu a medida, lembrado dos apontamentos do Tribunal de Contas: “esse projeto que tá aqui já era pra ter sido feito há muito tempo e eu não vou aceitar apontamento no meu mandato como presidente. O que está pra votar aqui é os dois cargos (concursados). Eu não tô discutindo cargo de assessor. Assessor jurídico vai ter o momento de se discutir”.
Para Procurador Jurídico, será necessário ter idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o Analista de Informática Legislativo, que irá planejar, executar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de tecnologia da informação em geral, é preciso ter idade mínima de 18 anos; e ensino superior de Engenharia de Computação, Ciência da Computação ou Sistemas de Informação.
Demais projetos aprovados
Ainda de autoria do Legislativo, entre as matérias aprovadas ontem, está a criação de mais duas comissões especiais. Uma delas, proposta por Benildo Soares (Republicanos), André Kaufmann (PTB), Gerson Ruppenthal (PDT), Ricardo Landim (PSL), e Sandra Wagner (PSB), é a Frente Parlamentar da Crise Hídrica, que deve discutir e fomentar ações que venham a solucionar a falta de água que ocorre de forma frequente. A outra, é a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, proposta por Alexandre Fernandes (PSD).
Já de autoria do Executivo, aprovadas contratações temporárias de um engenheiro Civil, dois professores de Língua Inglesa, três monitores de Educação Infantil e um agente Escolar.
Aprovada também, uma modificação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A proposição possibilita reduzir a carga horária de trabalho do servidor que possui filho de qualquer idade, com deficiência e dependência, visando garantir o tratamento continuado necessário ao pleno desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. “A chegada de uma criança com deficiência muda a rotina da família, que deverá se adaptar às necessidades constantes da criança, inclusive com idas ao médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, psicólogo, terapeutas ocupacionais, reforço escolar entre outras necessidades. Para atender a esta necessidade muitas vezes os pais precisam adequar seu tempo à disponibilidade de atendimento, sendo importante a presença dos pais nas terapias a fim de acompanhar o desenvolvimento do filho”, destaca trecho do projeto.
Tribuna Livre
A sessão desta quinta-feira contou ainda com três tribunas livres. A primeira foi do tenente-coronel Giovani Paim Moresco, do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo. Ele falou sobre ações na área da segurança pública e defendeu a indicação do vereador Alberto Sausen (PTB), para criação do projeto GPS Rural.
Falaram também, o diretor-geral do IFSul Venâncio Aires, Geovane Griesang, sobre os cursos técnicos e de graduação que estão com inscrições abertas no campus local; e o presidente da Associação de Vereadores do Vale do Taquari (AVAT), Leandro Mariante (PT).
