A sessão desta segunda-feira, 6, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou com votação de dois projetos e período das comunicações. Foi aprovada uma matéria que estabelece os descontos do IPTU para o próximo ano. O contribuinte que optar pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2022 em cota única, até o prazo que ainda será determinado em decreto, terá desconto de 2% sobre o valor.
O contribuinte que tiver deferido o desconto relativo ao IPTU Verde deverá efetuar o pagamento em cota única até a data limite estabelecida em decreto, sob pena de não incidência do desconto concedido no programa.
Quem não possuir débitos vencidos de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo, terá o desconto de bom pagador, na proporção de 8% no IPTU, o que vai incidir na modalidade de pagamento à vista em cota única ou quando parcelado.
Para os contribuintes contemplados com o benefício da isenção do IPTU, o valor da Taxa de Coleta de Lixo 2022 será cobrado em cota única, a ser paga pelo valor de lançamento, até a data limite de vencimento determinado em decreto.
Moradia e Dignidade
Outra matéria aprovada, prevê a criação do programa Moradia e Dignidade, visando ao desenvolvimento de ações voltadas a melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico nos meios urbano e rural, de forma a promover a inclusão social e a dignidade dos cidadãos de baixa renda.
O programa prevê concessão de materiais e serviços para reparos, reformas, instalações de redes de energia elétrica, instalações de redes de água, proteção e conservação de nascentes ou ações necessárias a garantia do abastecimento de água para o consumo humano, banheiros ou módulos sanitários e instalação de fossas.
Próximas sessões de dezembro
As próximas sessões e últimas deste ano já têm datas confirmadas. A próxima ocorre na segunda-feira, dia 13. Depois, tem uma sessão ainda na sexta-feira, dia 17; e na segunda, dia 20.