Na sessão desta segunda-feira, 23, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, entre os projetos aprovados, está um do Executivo que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual 2021 para a execução de obras de reforma geral na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) José Duarte de Macedo, no bairro Macedo. Serão utilizados R$ 250 mil, cujos recursos são oriundos da Emenda Parlamentar do deputado Paulo Pimenta (PT).
Conforme o projeto, a reforma se faz necessária pela precariedade existente na infraestrutura do prédio da escola. Será feita pintura, colocação de rebocos, pisos, revestimentos, esquadrias, forro e sistema de drenagem.
Sistema S
Também do Executivo, aprovada matéria que visa regulamentar a relação jurídica entre o Município de Venâncio Aires e os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), para realização de políticas públicas. Conforme a matéria, “os Serviços Sociais Autônomos ganharam espaço na sociedade por auxiliar no bem-estar dos cidadãos, uma vez que têm como objetivo ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais.
Em estudos realizados, identificou-se que os Serviços Sociais Autônomos não foram contemplados por lei que estabelece o marco regulatório da Administração Pública com as organizações da sociedade civil, que exclui parcerias, mas autoriza a celebração de convênio, acordo ou ajustes pelos órgãos ou entidades da administração pública sempre que os interesses das partes são coincidentes. Considerando que a relação jurídica entre a Administração Pública e os Serviços Sociais Autônomos não está contemplada na lei e não pode ser realizada através de Convênio é que se propôs nesta lei um instrumento congênere denominado Acordo de Cooperação Técnica que, contudo, possui a mesma natureza de um Termo de Parceria.
Foram aprovadas também algumas contratações temporárias, como de um fiscal do Meio Ambiente, um motorista e um operário. Entre as moções, esteve uma da vereadora Janete Brandão (PSD), solicitando homenagem ao prefeito Jarbas da Rosa, pelos 20 anos de formação acadêmica e atuação na Medicina.
Debates
Já no período das comunicações, nesta semana, algumas falas mais acentuadas. André Kaufmann (PTB) começou seu pronunciamento fazendo críticas às obras do esgoto cloacal na cidade, cobrando mais fiscalização. Já o vereador Elígio Weschenfelder (PSB), levantou mais uma vez questionamentos sobre a Farmácia Municipal e falta de medicamentos.
Depois disso, os vereadores de situação responderam às críticas. César Garcia (PDT) chegou a se exaltar na tribuna ao citar as falas dos parlamentares de oposição. Tiago Quintana (PDT) apresentou um documento com informações sobre os medicamentos da Farmácia Municipal, afirmando que não há faltas neste momento.
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Outro assunto levado à Câmara foi a segurança pública. Ricardo Landim (PSL) disse que tem uma reunião nesta terça-feira, 24, com o tenente da Brigada Militar, Leandro Altermann, para tratar sobre furtos que têm acontecido com frequência em Venâncio Aires.
