Câmara autoriza Município a adquirir nova área próximo ao Distrito Industrial de Venâncio Aires

Na sessão desta segunda-feira, 29, os vereadores de Venâncio Aires aprovaram, por unanimidade, um projeto que autoriza o Executivo a adquirir nova área, próximo ao Distrito Industrial, na Avenida das Indústrias. A Administração Municipal poderá contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 1.200.000, para aquisição da área de terras de 47.290 m².

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Na justificativa do projeto, está exposto que o pedido “vem ao encontro da finalidade da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condizem com sua escolha, uma vez que o Município não possui nenhum lote disponível para incentivo, e o Novo Distrito Industrial localizado em Vila Estância Nova ainda está em fase de topografia, com sua infraestrutura completa condicionada a recursos de longo prazo”.

Infrações referentes às medidas de enfrentamento à pandemia

Outro projeto que foi aprovado na sessão desta segunda, mas com votos contrários, define as infrações referentes às medidas de enfrentamento à pandemia e regulamenta, em âmbito municipal, o processo administrativo de aplicação de penalidades por infração a legislação sanitária. Trata-se de uma adequação à Lei Federal, indicando que as infrações sanitárias no município poderão ser punidas com advertência, multa, interdição de estabelecimento e até cassação de licença ou autorização de funcionamento.

Em plenário, o projeto acabou recebendo sete votos contrários e sete favoráveis. Votaram contra, os vereadores de oposição: André Kaufmann, Clécio Espíndola, Diego Wolschick, Ezequiel Stahl, Renato Gollmann (PTB); e Eligio Weschenfelder e Sandra Wagner (PSB).

A favor, foram os vereadores de situação: Alexandre Fernandes (PSD); André Puthin (MDB), Benildo Soares (Republicanos), César Garcia, Luciana Scheibler e Sid Ferreira (PDT); e Ricardo Landim (PSL).

O voto de desempate foi do presidente da Câmara Tiago Quintana (PDT), que foi favorável ao projeto, garantindo a aprovação.

Contratação de arquiteto

Ainda, aprovado um projeto que autoriza a contratação temporária emergencial de um arquiteto, pelo período de um ano, podendo ser prorrogado. A remuneração mensal para o cargo, correspondente a 20 horas semanais, equivale ao valor de R$ 3.802,42.

Antecipação do 13º

Autorizada a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O governo municipal já havia, inclusive, anunciado que pagaria o valor em 1º de abril.

Isenção de Melhorias

Outro projeto aprovado, concede isenção de contribuição de melhorias para moradores do bairro Battisti, na rua Tancredo Neves, onde haverá pavimentação. A obra está orçada em R$ 366.882,23. Como os recurso são oriundos de emenda parlamentar, não será necessário cobrar a contribuição dos moradores locais.

Alberto Sausen assume cadeira

Na semana que vem, um novo suplente de vereador toma posse na Câmara. Diego Wolschick, do PTB, está saindo de licença, para tratar de assuntos particulares, no período de 1º a 15 de abril. Com isso, assume Alberto Sausen.

Servidor público municipal, Sausen tem em 53 anos, é morador de Vila Deodoro e fez 764 votos nas eleições do ano passado. Ele toma posse já na sessão da próxima segunda-feira, dia 5 de abril.

 

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