Câmara autoriza Prefeitura a ceder veículos à Cooprova e doar móveis à Apesc

Na sessão desta segunda-feira, 14, da Câmara de Vereadores, entre os projetos aprovados, está um que autoriza o Poder Executivo a ceder dois veículos à Cooperativa dos Produtores de Venâncio Aires (Cooprova). Serão repassados um automóvel Fiat Pálio 2010 e um caminhão Mercedes Benz Sprinter 2013. Os veículos cedidos serão utilizados nas atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Termo de Cessão de Uso autorizado tem vigência até 31 de dezembro de 2024.

Foi autorizada também a doação de bens móveis à Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). Trata-se de móveis para uso no Gabinete de Assistência Judiciária Gratuita, instalado na comarca de Venâncio Aires pela Unisc, com o objetivo de oportunizar aos estudantes do município a prática do Direito através de estágio, assim como prestar atendimento gratuito à população do município que se encontra em vulnerabilidade social. Os bens já se encontram em uso pela Universidade há mais de 18 anos, mantendo a finalidade social a que foi destinada, e atendendo a solicitação de repasse definitivo.

Ainda, aprovada em regime de urgência, uma alteração da legislação no incentivo do programa de diversificação de culturas. A mudança visa atender produtores que, no momento da implantação da atividade pretendida, não tenham na atividade rural a sua principal fonte de renda. Atualmente, o incentivo só pode ser concedido para o produtor rural que tenha como principal fonte de renda a exploração da atividade agrícola ou pastoril.

Ricardo Landim com covid-19

A sessão desta semana não contou com a presença do vereador Ricardo Landim (PSL). Ele testou positivo para o coronavírus e se recupera em casa.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

error: Recurso desabilitado