Na sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 26, foi aprovado um Projeto de Lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e transferir recursos. Serão repassados à Apae R$ 20 mil, que deverão ser utilizados em ações de enfrentamento à covid-19 no educandário.
Conforme o projeto, neste período de pandemia, a Apae vem mantendo os atendimentos aos seus alunos e pacientes de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde, o que exige adequação da instituição, tanto na aquisição de materiais especiais de proteção, higiene e consumo, quanto na preparação da equipe de profissionais. Os recursos repassados estão no Fundo Municipal de Saúde e são oriundos do Governo Estadual.
Dia de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos
Do Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei de autoria do vereador André Puthin (MDB), que cria o Dia Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos. Essa data deve ser lembrada todos os anos no dia 1º de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da segurança no ambiente familiar e orientar os idosos e seus familiares a adotar medidas que reduzam os índices de acidentes domésticos.
Nomes de ruas
Também de autoria do vereador André Puthin (MDB), aprovadas denominações de mais duas ruas. Recebe nome de rua Ondina de Jesus Ferreira, trecho no bairro Macedo; e de rua Amandio Santos e Silva, trecho no bairro Coronel Brito.
Homenagem à Associação Médica
O vereador Sid Ferreira (PDT) também apresentou um requerimento, solicitando homenagem à Associação Médica de Venâncio Aires, pela passagem dos 30 anos de fundação.
Moção de Apelo
E aprovada ainda uma Moção de Apelo, de autoria da vereadora Sandra Wagner (PSB), e que será encaminhada ao presidente da República Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre e ao presidente Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Lonardo Rolim. O documento visa apoiar um Projeto de Lei de iniciativa popular, acatado pelo senador Paulo Pain, que tramita no Senado Federal e buscar permitir que aposentados e pensionistas do INSS recebam o 14º Salário Emergencial em razão da pandemia.
PERÍODO DAS COMUNICAÇÕES
No Período das Comunicações, mais algumas falas alvoroçadas. Na semana passada já houve atritos, principalmente a partir do uso da tribuna por Eduardo Kappel (PL). Ontem, novamente o vereador recebeu tempo dos colegas de bancada, garantindo 15 minutos para falar.
Os vereadores do PSB, Sandra Wagner e Adelânio Ruppenthal; assim com os do PTB, Arnildo Câmara e Ezequiel Stahl, cederam dois minutos cada para Kappel. Somando aos sete que ele já tem, o tempo chegou a 15 minutos.
Ao começar o Período das Comunicações, a presidente da Câmara, Helena da Rosa (MDB) – que foi uma das vereadoras citadas na fala do vereador na semana passada, anunciou que a qualquer posição que infringisse as regras de conduta do Período Eleitoral, o microfone do parlamentar que estivesse usando a tribuna seria cortado.
Quando tiveram início as falas dos vereadores, chamava atenção a quantidade de pessoas na planteia do Plenário Vicente Schuch. São raras as vezes em que as sessões têm público e, ontem, a situação foi diferente, com diversos familiares e apoiadores presentes. Muitos estavam sem máscara, inclusive, apesar de ser obrigatório o uso no local.
Uma das primeiras vereadoras a falar foi Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), que agradeceu a presença da família, citando que o Legislativo vive momentos conturbados.
Depois, Izaura Landim (MDB), ao fazer referência ao Dia do Servidor Público, lembrado nesta semana, disse que uma funcionária com 25 anos de experiência como ela, não pode aceitar ter a imagem denegrida.
O vereador Eduardo Kappel foi um dos últimos na ordem de pronunciamentos e citou diversos vereadores. Começou se referindo a investigações do Ministério Público em Venâncio Aires sobre irregularidades em unidades habitacionais populares. Depois, criticou novamente as obras previstas para ocorrer no prédio da Câmara, dizendo que o valor a ser utilizado deveria ser devolvido à Prefeitura.
Durante a fala de Kappel, o vereador Ezequiel Stahl (PTB) também solicitou aparte, dizendo que recebeu informações de pessoas que estariam com perfis das redes sociais bloqueados na página da Câmara de Vereadores no Facebook, não podendo se manifestar em comentários ou visualizar as postagens relativas ao Legislativo.
Eduardo Kappel finalizou o pronunciamento citando também o atual candidato a prefeito pelo PDT, Jarbas da Rosa, que já foi vereador por um mandato.
A presidente Helena foi a última a falar e respondeu às provocações do parlamentar. Disse que Eduardo engana a população ao se manifestar dessa forma. A vereadora voltou a destacar também a necessidade das obras de reforma do prédio da Câmara, que não tem habite-se, nem Plano de Prevenção Contra Incêndios.
Corte na fala
Durante a fala de Eduardo Kappel na tribuna, a transmissão que é feita na página do Facebook da Câmara de Vereadores foi cortada. As imagens encerraram no momento em que o vereador começa a falar das obras no prédio e voltam somente, em uma nova transmissão, quando o próximo vereador (que é Adelânio Ruppenthal) utiliza o Período das Comunicações. Na Rádio Venâncio Aires, no entanto, por onde é feita a transmissão, não houve cortes pelos responsáveis técnicos do Legislativo e a fala saiu na íntegra.
PRÓXIMA SESSÃO SERÁ NA QUARTA
Devido ao feriado de Finados na próxima segunda-feira, dia 2, a próxima sessão do Legislativo ficou marcada para a quarta-feira, dia 4 de novembro.
