Com decisão judicial favorável, Santa Emília deve receber construção de EMEI

A Prefeitura recebe despacho favorável à ação de “Imissão de Posse” que concede definitivamente a área de terras onde está instalada a Escola Estadual de Ensino Médio São Luiz ao Município, em Vila Santa Emília. O resultado era aguardado para que a Administração Municipal pudesse dar início ao projeto de construção da escola de Educação Infantil, em parte da área, na localidade, e também pudesse fazer a permuta com o Estado, disponibilizando a área onde está a escola São Luiz, em troca de uma área na Estância Nova, para ampliação do Distrito Industrial.

A área da escola pertencia a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, que recebeu na gestão passada, a oferta de R$ 365 mil como indenização pela desapropriação. Como a entidade não se manifestou, a Prefeitura estava no aguardo da decisão judicial para conseguir dar prosseguimento ao processo e desmembrar a área, deixando um lote para construção da escola infantil e a área onde está a escola São Luiz, para o Estado, em permuta pela área em Estância Nova. Desde 1988 a CNEC encerrou as atividades em Santa Emília e alugou o espaço para o Estado, que passou a administrar o local e desde então vinha pagando aluguel.

A construção da escola infantil em Vila Santa Emília é uma demanda da comunidade e deve ser construída com recursos da Prefeitura e de emenda parlamentar do deputado federal Heitor Schuh. De acordo com o secretário de Educação, Emerson Elói Henrique, o projeto vai levar em consideração a necessidade de atendimento aos moradores das localidades próximas. O secretário esteve reunido também o deputado ficou ajustada a destinação da emenda por transferências especiais para o próximo ano.

 

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