A sessão da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 23, começou com homenagens. A Arrozeira Santos foi homenageada pelos 35 anos, a partir de uma indicação de Gilberto dos Santos (MDB). Em nome da empresa, falou Airton dos Santos.
A outra empresa homenageada foi C.L. Görgen, pelos 20 anos. O pedido de homenagem foi do vereador Nelsoir Battisti (PSD). Em nome da empresa, falou Cassiano Görgen, que ressaltou o trabalho desenvolvido e agradeceu a equipe.
PROJETOS
Depois das homenagens, teve início a votação de projetos. Do Poder Executivo, foi aprovado um projeto que autoriza a desafetação de bem imóvel, localizado no bairro Diettrich. Trata-se de uma Área de Recreação e Institucional, que depois deve ser vendida.
Também, autorizada a destinação de incentivo industrial à empresa Thaliny Indústria e Comércio de Confecções, que atua no ramo de fabricação e comércio varejista de artigos de vestuário. Estabelecida na rua Salvador Stein Goulart, no bairro Macedo, a empresa vai receber da Prefeitura um valor de R$ 11.040,00. O recurso será usado na compra de materiais necessários para instalação de placas solares para geração de energia.
Já de autoria do Legislativo, votado e aprovado o encaminhamento de um pedido de informações à RGE. De autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), o documento pede que sejam esclarecidos os motivos de recorrentes quedas de luz nas últimas semanas.
COMUNICAÇÕES
Depois da votação de projetos, teve início o Período das Comunicações. Um dos primeiros a falar foi Eduardo Kappel (PL). Ele referiu os mandados de apreensão dos celulares dele e do prefeito eleito Jarbas da Rosa (PDT) na última semana. Segundo o vereador, os aparelhos foram apreendidos pela Polícia Federal para averiguação de denúncias feitas por ele com relação a conversas no WhatsApp do médico. O processo segue em sigilo pelo Ministério Público Eleitoral.
Outro assunto levantado na tribuna foi o IPTU. O vereador Tiago Quintana (PDT), encaminhou uma Indicação à Prefeitura de Venâncio Aires solicitando revisão de descontos para o IPTU 2021 e outros impostos municipais que seguem reajuste anual baseado no Índice Geral de Preços – Mercado.
De acordo com a segunda prévia de novembro, o IGP-M acumula taxa de inflação de 24,25% em 12 meses. Com a reposição do índice e a previsão de apenas CINCO por cento de desconto para o pagamento do IPTU à vista, em cota única, o vereador sugere que o Município amplie a concessão de descontos para evitar o saque no bolso dos contribuintes.
O projeto de Lei que estabeleceu prazos e formas de pagamento para o IPTU 2021 em Venâncio Aires foi aprovado ainda no mês de junho e não previa a disparada do IGP-M.
IGP-M é o índice oficial utilizado pelo Município para atualização da Unidade Padrão Municipal, que atualiza todos os valores cobrados e a receber. Além do IPTU, esse índice deve atingir em cheio valores das taxas municipais de licença e o ISS fixo para 2021.
