Confira os destaques da sessão desta semana da Câmara de Vereadores

Na sessão desta segunda-feira, 28 de setembro, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foram votados diversos projetos de autoria do Executivo e do Legislativo.

Dentre as pautas em votação, estiveram vetos do prefeito Giovane Wickert, que foram derrubados. Um deles é referente a um projeto dos vereadores Helena da Rosa (MDB) e Tiago Quintana (PDT), para que ocorra a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde.

Outro veto derrubado é de um projeto de autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), que inclui em Venâncio Aires a Semana do Aprendiz Socorrista, para capacitação de alunos em primeiros socorros nas escolas da rede municipal.

Em ambos os vetos, o Executivo destacou vício de legalidade. Os vetos, no entanto, foram derrubados, com 9 votos contra e 5 a favor. Votaram contra o veto e pela manutenção dos projetos, os vereadores de oposição: Tiago Quintana, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Sid Ferreira e Ciro Fernandes (PDT); Izaura Landim, André Puthim e Gilberto dos Santos (MDB), Zé da Rosa (Republicanos); e Nelsoir Battisti (PSD). Já a favor do veto, foram os vereadores de situação: Ezequiel Stahl e Arnildo Câmara (PTB); Adelânio Ruppenthal e Sandra Wagner (PSB); e Eduardo Kappel (PL).

POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Entre os projetos do Executivo que foram aprovados, está um que reformula o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), que passa a se chamar Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod). Esse Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social.

E também, criado o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Venâncio Aires (Funcompod), que servirá como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações do Conselho.

São projetos necessários para implantação do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos aqui no município e que foram aprovados por todos os vereadores. Estava prevista para ser votada também, uma alteração no Plano Plurianual, para abertura destinação de um valor de R$ 67.530,31 para o Fundo, mas essa matéria não foi votada, porque a vereadora Ana Cláudia (PDT) solicitou vistas.

RECURSOS PARA OBRAS

Outros projetos do Executivo que foram à votação, autorizam a Administração Municipal a utilizar recursos disponíveis para obras. Uma das matérias trata da utilização de mais de R$ 481.104,00 para revitalização do calçadão da rua Osvaldo Aranha e da Praça Central. O valor foi disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Outro recurso, também oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional e no mesmo valor, de R$ 481.104,00, será usado para obras de pavimentação e drenagem em Vila Estância Nova, através do projeto Minha Cidade Aqui.

E ainda, aprovada matéria que também prevê pavimentações e autoriza a Prefeitura a utilizar um valor de R$ 15.784.342,00, já contratados junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Trata-se de uma substituição à fonte de recurso inicialmente prevista em Lei de 19 de dezembro de 2019, em substituição a contrato que foi cancelado pelo BRDE. Os recursos serão destinados a financiar programas de investimentos, com abrangência em aporte financeiro para obras de qualificação viária, pavimentação e drenagem.

DENOMINAÇÃO DE RUAS

Nesta sessão desta semana, foram aprovados também outras denominações para ruas. Inclusive, diversos familiares dos homenageados acompanharam a votação.

De autoria do vereador Nelsoir Battisti (PSD), denomina-se de rua Odilo Hoffmann (Dilão), o trecho da via pública (código 422), localizado no bairro Bem Feita.

Também de autoria de Nelsoir, denomina-se de rua Olinda Hoffmann (Móza), o trecho da via pública (código 423), localizado no bairro Bem Feita.

Outro projeto de Nelsoir, denomina de rua Antenor Hoffmann (Nori), trecho da via pública, localizado em zona rural na Linha Barbosa.

De autoria de André Puthin, aprovado também projeto que dá denominação de rua Levino Fetzner, trecho no bairro Battisti.

Outra rua que ganha denominação fica em Vila Deodoro, com trecho que passa a se chamar Alcido Göttems, em uma proposta de Zé da Rosa (Republicanos).

E ainda, aprovado projeto de Nelsoir Battisti, para denominação de rua Elairdo Antônio Bohn (Tio Ito), trecho em Linha Barbosa.

VEREADOR MIRIM

Na noite de ontem, também foi aprovado um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, para realização da edição deste ano do projeto “Vereador Mirim”. Nesta edição, a atividade vai ocorrer em formato diferente, por conta da pandemia. Em 12 de outubro, Dia das Crianças, serão divulgados vídeos dos vereadores mirins, que estão sendo previamente gravados.

O material será disponibilizado no site da Câmara de Vereadores. Vão participar do evento, alunos que estão cursando o 6º ano do Ensino Fundamental e caberá à escola a indicação do estudante. O tema a ser trabalhado pelos alunos é “Política e Poder Legislativo”.

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