Contratação da Iluminação Pública é questionada por vereador no Tribunal de Contas

O vereador Tiago Quintana (PDT) está questionando junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), a adesão da Prefeitura de Venâncio Aires a licitação feita pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja) para a contratação dos serviços da empresa Quark Engenharia. A empresa, mesmo com parecer contrário da Câmara de Vereadores, está sendo contratada por valor superior a R$ 6 milhões para substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED.

Além do descumprimento da decisão da Câmara de Vereadores, Quintana destaca que a contratação não é vantajosa para o Município. “Com valor de quase R$ 5 milhões em caixa, não há argumentos para Venâncio Aires aderir a uma ata sem termo de referência, projeto básico específico para Venâncio Aires e com valores muito acima dos praticados no mercado”, argumenta.

Tiago Quintana sugere que o correto seria abrir uma licitação própria para Venâncio Aires, conforme as especificações técnicas indicadas em estudo já contratado e realizado pela Prefeitura. Além disso, ele lembra que o Município possui setor especifico e capacitado para o trabalho de substituição da iluminação.

“Estamos levando ao conhecimento do Tribunal de Contas o que reconhecemos como uma imoralidade com o dinheiro público”, afirma Tiago Quintana.

Por fim, o parlamentar trabalhista destaca que é favorável a modernização da iluminação pública, que trará mais eficiência e economia ao Município. O vereador, no entanto, refere que a responsável pela demora é a atual administração, já que há dois anos o setor de iluminação pública é superavitário e a administração ainda não conseguiu iniciar sua modernização.

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