DPVAT não será cobrado em 2021

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 29, o prêmio zero para o DPVAT. Com isso, não haverá cobrança de taxa em 2021. Ainda assim, o seguro segue valendo para os motoristas.

Conforme a decisão, o seguro não será cobrado porque o DPVAT teria recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano, provenientes de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

Foi autorizada também a contratação de um novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) em caráter emergencial e temporário. A Susep deve viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira.

O Tribunal de Contas da União também emitiu uma decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT, mesmo sem a cobrança em 2021.

 

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