Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi aprovado um projeto de lei do Executivo, que autoriza a utilização de recurso financeiro na implantação do Centro de Bem-estar Animal. O valor de R$ 390.478,41 é oriundo de uma emenda parlamentar do deputado Federal Heitor Schuch (PSB). O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Conforme a matéria, a implantação de um Centro de Bem-estar Animal tem influência tanto na área ambiental, quanto em questões que envolvem a saúde pública, já que, de acordo com a Constituição Federal e demais legislações em vigor, é obrigação do poder público atuar nessas duas frentes.
O espaço deve ser construído junto à antiga sede da Favan, em Linha Ponte Queimada, com o objetivo de atender animais vítimas de maus tratos e abandono. Considera-se também que o aumento do número de animais que vivem nas ruas causa problemas como zoonoses (transmissão de doenças entre animais e para os seres humanos); acidentes de trânsito; ataques a pessoas e outros animais; e demais transtornos como barulho (principalmente quando uma fêmea entra no cio), lixo espalhado em decorrência da busca por alimento, entre outros.
Devido à atual estrutura do Município, as ações que têm sido realizadas para solucionar ou amenizar os problemas relacionados à questão animal, são as castrações de fêmeas; aplicação de medicamentos para pulgas, sarna, carrapatos; e as ações de fiscalização, restritas aos procedimentos administrativos. Ou seja, quando são verificadas situações de maus tratos, são expedidas notificações ou autos de infração, mas não é possível proceder com a apreensão (procedimento adequado em situações de maior gravidade), devido à falta de um local adequado para abrigar os animais. Desta forma, muitas das responsabilidades do Município acabam sendo absorvidas por Organizações Não Governamentais (ONGs).
