Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou nesta segunda-feira, 24, a instituição para este ano da Comissão Especial denominada Frente Parlamentar da Segurança Pública. De autoria do vereador André Puthin (MDB), a matéria tem como objetivo ampliar a discussão de questões ligadas ao tema.
“A questão da segurança pública é tema de prioridade e deve ter especial atenção por parte do nosso parlamento. Com esse intuito, para contribuir no âmbito do legislativo com iniciativas que aprimorem o sistema municipal de segurança, auxiliando as forças de segurança que atuam no município e contribuindo para o alcance da paz social”, destaca trecho do projeto.
A frente objetiva proporcionar debates e união de esforços dos parlamentares para “acompanhar a política oficial de segurança pública, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade no nosso município; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de segurança pública, divulgando seus resultados; promover o intercâmbio visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas estatais de segurança pública; e procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à segurança pública no nosso município”
A frente objetiva ainda que os vereadores assumam o “debate amplo de todos os aspectos da segurança pública; fomentem junto à Assembleia Legislativa do Estado a elaboração de propostas de lei visando o resgate da autoridade dos agentes de segurança pública; e fomentem junto ao governo estadual propostas de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública”.
