Granja Avícola Bom Frango é a primeira empresa a receber lote no Distrito Industrial de Vila Estância Nova

Nesta segunda-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão presencial, depois de três semanas seguidas de reuniões remotas. Apesar disso, não houve acesso do público ao plenário Vicente Schuck.

VÍDEO: Acompanhe o resumo na sessão no programa Venâncio Entrevista

Entre os projetos que foram aprovados, está um que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio industrial à Granja Avícola Bom Frango, com a doação de um terreno em Vila Estância Nova, junto ao novo Distrito Industrial. Trata-se da primeira empresa a receber lote no local, onde deve ser instalado um centro de distribuição.

O terreno no Distrito Industrial que será repassado a Bom Frango tem área de 7.191m² e está avaliado em R$ 142.809,16. Em contrapartida ao incentivo, a empresa se compromete em gerar média mensal de 208 empregos diretos e faturamento médio mensal de R$ 5.820.000,00.

Contratações para educação

Também, na sessão desta semana, aprovadas contratações temporárias, na área da educação. Entre os profissionais que devem ser contratados de forma emergencial, estão um professor de Educação Infantil, dois professores de Língua Portuguesa, um professor de História, um professor de Ciências, 15 professores de Anos Iniciais, um supervisor escolar e 12 Agentes Escolares.

Fiação e cabos

Do Legislativo, aprovado um projeto de autoria do vereador André Kaufmann (PTB), que revoga uma Lei já existente no município e aplica novas medidas com relação ao alinhamento e retirada de fios e cabos em postes da cidade. Até então, era de responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica – no nosso caso, a RGE, realizar esse suporte.

Agora, com a nova proposta, cabe às empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, internet banda larga, sinal de televisão a cabo ou outro serviço, a realizar o alinhamento e retirada de fiação excedente e sem uso que ela mesma tenha instalado. Ficam obrigados também a realizar manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto ou madeira, que se encontrarem em estado precário ou sem isolamento, sem que haja qualquer prejuízo à Administração Municipal ou para os consumidores.

Denominação de ruas

Ainda de autoria do Legislativo, aprovados ontem requerimentos, moções e denominações de ruas. De autoria do vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL), aprovados projetos que denominam de rua Emílio José Mayer, trecho no bairro União; rua Lydia Theis, trecho no bairro Leopoldina; e rua Olmiro Grünhauser, trecho no bairro União.

“Amigos do Hospital”

O vereador Alexandre Fernandes (PSD), através de uma moção de aplauso, solicitou reconhecimento ao grupo de empresários intitulado “Amigos do Hospital”, que se mobilizou e arrecadou recursos para a casa de saúde, superando os R$ 500 mil. O vereador Renato Gollmann (PTB) comentou a moção e disse ter sugerido que a Câmara também se mobilize para realizar doações ao Hospital São Sebastião Mártir.

Fiscalização e infrações

Na sessão desta segunda, também estava previsto para ir à votação um projeto do Poder Executivo, que define as infrações e multas referentes às medidas de enfrentamento à pandemia. Trata-se de uma regulamentação, em âmbito municipal, da aplicação de penalidades por infração da legislação sanitária.

Até agora, o setor de fiscalizações do Município tem atuado com orientações, advertências, baseado na Lei Federal, que permite a aplicação de multa, interdição do estabelecimento e até cassação de licença ou autorização de funcionamento. No entanto, ainda não existia uma regulamentação em nível municipal.

O projeto não traz valores que podem ser cobrados, mas define o que seriam infrações sanitárias leves, graves e gravíssimas. Essa matéria, no entanto, acabou não sendo votada, pois o vereador Renato Gollmann (PTB) pediu vistas para melhor estudá-la.

PERÍODO DAS COMUNICAÇÕES

No período das comunicações, alguns vereadores voltaram a citar o nome de servidores da Prefeitura e questionar suas atuações dentro dos cargos que ocupam. Nas semanas passadas, parlamentares de oposição já haviam citado, principalmente, o coordenador municipal de trânsito, sargento Jair Garcia da Rosa; e o coordenador técnico da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp), William Felipe da Silva.

O vereador do PDT, César Garcia (Cesão), que é filho do sargento Jair, comentou as manifestações, reconhecendo o trabalho de ambos que, segundo ele, “são contratações técnicas” e que tem conhecimento sobre o trabalho realizado.

A fala de Cesão abriu margem para novas críticas dos vereadores da oposição, que questionaram a qualidade dos serviços feitos no município pela Sisp, especialmente em referência às estradas do interior.

 

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