Em julho, a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural publicou instrução normativa estabelecendo novo prazo para entrega da Declaração Anual de Rebanho. Esse período estendido está acabando e encerra no sábado, dia 31 de outubro.
Mesmo com a prorrogação, segundo o chefe da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Venâncio Aires, Antônio Werner, centenas de pessoas ainda precisam fazer o processo na região. “O município de Venâncio ainda tem mais de 500 pessoas que não apresentaram a Declaração de Rebanho. Passo do Sobrado tem mais de 200. Em Vale Verde são cerca de 50”, destaca. Já em Mato Leitão, a situação é melhor, com quase 100% de entrega.
Os produtores podem entregar as declarações de rebanho nas inspetorias locais de forma presencial ou ainda por e-mail e WhatsApp. Lembra-se que, nesta sexta-feira, dia 30, será realizado ponto facultativo em órgãos públicos. Por conta disso, até sábado, as pessoas devem optar pela entrega da declaração pelos meios eletrônicos. O e-mail disponível para envio é [email protected]. Já o contato de WhatsApp é (51) 3741-2639.
O formulário que precisa ser preenchido pode ser acessado aqui. Quem não faz a Declaração Anual de Rebanho está sujeito a penalidades como advertência e multas.
