A Secretaria da Fazenda recebe até a próxima quarta-feira, 30, solicitações de isenção e de descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021. Os pedidos devem ser encaminhados no atendimento da Prefeitura de Venâncio Aires.
Conforma a Administração Municipal, possuem direito de pedir a isenção pessoas que têm apenas um único imóvel, que ele seja utilizado exclusivamente para moradia, cuja área do terreno seja menor que 363 metros quadrados e a construção tenha, no máximo, 150 metros quadrados. Além disso, a renda familiar deve ser menor que dois salários-mínimos nacionais.
O prazo para os cidadãos requererem desconto no programa IPTU Mais também segue até o final do mês. Para garantir o desconto, o cidadão deve pedir o formulário específico com as instruções ou consultar no site da Prefeitura de Venâncio Aires. Os proprietários de indústrias que queiram pedir redução da taxa de coleta de lixo também devem realizar o processo até 30 de setembro.
O resultado das solicitações será divulgado conforme os pedidos são analisados. A Secretaria da Fazenda ficará responsável por enviar uma carta resposta para o endereço do imóvel. Até o momento, 358 pedidos de isenção do IPTU foram encaminhados e estão em análise.
Documentos necessários
– Cópias simples do RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
– Cópia simples de escritura do imóvel ou da certidão da matrícula no Registro de Imóveis;
– Comprovante de endereço;
– Cópia simples do comprovante de rendimento de todos os moradores (contracheque ou declaração de renda). No caso dos aposentados, é preciso apresentar extrato que contenha o número do benefício.
Percentual e descontos do Programa IPTU Mais
– 4% para arborização no passeio público
– 6% para passeio público de acordo com a legislação
– 4% para área permeável superior a 20%
– 5% para captação de água da chuva
– 3% para sistema de reuso de água
– 3% para sistema de aquecimento hidráulico solar
– 3% para sistema de energia fotovoltaica
– 3% para sistema de energia passiva
– 6% para composteira
*Com informações da Assessoria de Imprensa
