Legislativo rejeita mudança na forma de publicidade de convênios da Prefeitura; confira os destaques da sessão desta semana

A sessão desta segunda-feira, 18, contou com votação de projetos, Período das Comunicações e uso da Tribuna Livre. Um dos destaques do encontro foi a rejeição de uma Emenda à Lei Orgânica que trata da divulgação por parte da Prefeitura de convênios firmados. Esse tipo de projeto, de acordo com o regimento da Câmara, precisa ser votado em dois turnos e receber votos favoráveis de 1/3 dos vereadores. Como isso não aconteceu, a matéria foi reprovada em primeiro turno, devendo ser votada novamente na próxima sessão.

Conforme a justificativa do texto, a Lei iria estabelecer que quando ocorresse a formalização de algum convênio, em vez de dar ciência à Câmara através de um ofício, fosse feita apenas a publicação no site oficial do Município. Sete vereadores votaram contra, alegando ser necessária a comunicação ao Legislativo. Foram eles: Sandra Wagner e Elígio Wechenfelder, do PSB; e Diego Wolschick, Renato Gollmann, André Kaufmann, Ezequiel Stahl e Clécio Espíndola, do PTB.

Favoráveis, foram os vereadores de situação, Gerson Ruppenthal, César Garcia, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Luciana Scheibler, do PDT; Ricardo Landim, do PSL; André Puthin, do MDB; e Alexandre Fernandes, do PSD. Esses entenderam que não haverá perdas na comunicação entre Executivo e Legislativo, já que as informações sobre convênios serão divulgadas no site da Prefeitura, acessível a toda a população.

Como houve empate (7 a 7), o presidente Benildo Soares, do Republicanos, acabou votando favorável, na intenção de decidir a situação. No entanto, logo depois, o Jurídico da Câmara lembrou da necessidade de 1/3 de votos favoráveis para aprovação, o que não aconteceu. Com isso, o projeto foi rejeitado e segue para votação em segundo turno na próxima sessão.

Demais projetos

Outra matéria votada que teve bastante discussão, foi uma correção de um projeto do Executivo que já havia sido aprovado. Por conta de um erro de digitação, foi revogada Lei Complementar de outubro de 2019, que instituía a cobrança de contribuição de melhorias das obras de pavimentação asfáltica da rua Augusto Silveira de Moraes, conhecida como Corredor dos Gauer. A partir disso, a via não poderá ter cobrança de tributo por valorização imobiliária.

Ainda do Executivo, foram aprovados projetos que preveem contratações temporárias de um topógrafo e de um pedreiro. Já do Legislativo, aprovadas concessões de títulos de cidadãos de Venâncio Aires a Beatriz Regina Krug Colombelli, a Nelson Sergio Colombelli e a Almir Osmar Lemos.

Tribuna Livre

Na sessão desta semana, a Tribuna Livre foi utilizada pela Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul (Efasc), que divulgou suas atividades na presença de alunos, egressos, pais, professores e funcionários. Em nome do grupo, falaram o coordenador Institucional da Efasc, Adair Pozzebon, e o presidente da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas, Marcio Luis Manske. Além de uma prestação de contas, o grupo também cantou e tocou uma música da escola.

E ainda usaram a tribuna, representantes da Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, de Vila Estância Nova, que realiza festa no dia 1º de maio.

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