Moção de Apelo da vereadora Claudete Cittolin pede retirada de impostos sobre importação de milho

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda feira, 24, uma Moção de Apelo proposta pela vereadora Claudete Cittolin (PSD), endereçada a autoridades estaduais e federais e às principais lideranças dos setores de suínos, aves e leite do Rio Grande do Sul, solicitando a retirada de impostos sobre a importação de milho, principalmente, para Argentina e Paraguai.

Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos até final do ano, retirada de tributos como PIS e Cofins sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do adicional frente para Renovação da Marinha Mercante; além da retirada do imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) para importação de milho procedente de outros estados, e solicitando que o Governo do RS faça o diferimento do pagamento do ICMS de 12% na importação do milho de 500 mil toneladas da Argentina e do Paraguai. O diferimento é a postergação do pagamento do tributo para a fase de comercialização do produto final.

A retirada dos tributos federais e do ICMS para compra de cereais de outros países vem para que os produtores consigam alimentar os seus plantéis. O objetivo é viabilizar as importações devido ao problema de estiagem que os produtores gaúchos estão enfrentando e, com isso, a falta de milho no RS. Outro problema enfrentado devido à necessidade de compra de milho fora do estado é o alto preço do grão que vem do Centro-Oeste do país. Há o risco de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades e diminuição de empregos, afetando produtores, agroindústrias e cooperativas que integram estas cadeias produtivas, devido à alta do custo de produção subiram 45%, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O propósito da vereadora é mostrar a preocupação pela manutenção das atividades de muitas famílias rurais diante do cenário econômico e das dificuldades encontradas e vivenciada pelos agricultores do nosso estado. A vereadora acredita que medidas devem ser implementadas frente ao agravamento e elevação dos custos de produção da cadeia de integrados no setor de suínos, aves e leite do RS devido os rotineiros períodos de estiagem.

 

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