Foi aprovado por unanimidade nesta segunda feira, 24, uma Moção de Apelo proposta pela vereadora Claudete Cittolin (PSD), endereçada a autoridades estaduais e federais e às principais lideranças dos setores de suínos, aves e leite do Rio Grande do Sul, solicitando a retirada de impostos sobre a importação de milho, principalmente, para Argentina e Paraguai.
Os pleitos federais incluem autorização para importação de milho dos Estados Unidos até final do ano, retirada de tributos como PIS e Cofins sobre importações do Mercosul ou extra-Mercosul e a retirada temporária do adicional frente para Renovação da Marinha Mercante; além da retirada do imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) para importação de milho procedente de outros estados, e solicitando que o Governo do RS faça o diferimento do pagamento do ICMS de 12% na importação do milho de 500 mil toneladas da Argentina e do Paraguai. O diferimento é a postergação do pagamento do tributo para a fase de comercialização do produto final.
A retirada dos tributos federais e do ICMS para compra de cereais de outros países vem para que os produtores consigam alimentar os seus plantéis. O objetivo é viabilizar as importações devido ao problema de estiagem que os produtores gaúchos estão enfrentando e, com isso, a falta de milho no RS. Outro problema enfrentado devido à necessidade de compra de milho fora do estado é o alto preço do grão que vem do Centro-Oeste do país. Há o risco de colapso na produção de alimentos, interrupção de atividades e diminuição de empregos, afetando produtores, agroindústrias e cooperativas que integram estas cadeias produtivas, devido à alta do custo de produção subiram 45%, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O propósito da vereadora é mostrar a preocupação pela manutenção das atividades de muitas famílias rurais diante do cenário econômico e das dificuldades encontradas e vivenciada pelos agricultores do nosso estado. A vereadora acredita que medidas devem ser implementadas frente ao agravamento e elevação dos custos de produção da cadeia de integrados no setor de suínos, aves e leite do RS devido os rotineiros períodos de estiagem.