Plano Plurianual é aprovado na Câmara de Vereadores

Entre as matérias votadas na sessão desta semana da Câmara de Vereadores, está a Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, que foi aprovada com uma emenda. O plano foi elaborado pela equipe da Administração Municipal, e também pautou audiências públicas e consulta popular para levantar demandas da comunidade (clique aqui para acessar o projeto do plano).

Na proposta, está listada a projeção de receitas e despesas na Prefeitura. Em receitas para os próximos anos estão projetados R$ 1.362.532.000,00. O montante leva em consideração também os valores direcionados ao Fundo de Previdência. As despesas projetadas também alcançam o valor previsto em receitas.

A única emenda ao Projeto de Lei foi apresentada pelo vereador Ricardo Bergmann Landim (PSL). Através da matéria, o parlamentar indicou que seja incluída no Plano Plurianual, a Criação de Curso Pré-universitário Popular de carácter comunitário, para oportunizar melhores condições aos estudantes, sobretudo de baixa renda, no momento de ingresso ao ensino superior.

O valor acrescido no Programa “Prepara Venâncio” é de R$ 460 mil, sendo R$ 100 mil para o ano de 2022; R$ 110 mil para 2023; R$ 120 mil para 2024 e R$ 130 mil para 2025. A emenda, caso seja sancionada, irá possibilitar que futuramente, os vereadores apliquem valores de suas emendas impositivas na ação, e assim, possam colocar a iniciativa em prática.

Acessibilidade nas calçadas

Os vereadores também votaram alterações no Código de Obras de Venâncio Aires. Com votos favoráveis da maioria e contrários de Ezequiel Stahl e André Kaufmann (PTB), foi aprovada alteração para elevar as multas cobradas de contribuintes que não cumprirem projetos de engenharia para novas obras, no passeio público. O objetivo é garantir o cumprimento de questões envolvendo a acessibilidade nas calçadas.

Demais projetos

Aprovada ainda a contratação temporária de dois assistentes Jurídicos para o Executivo. E a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, autorizando o uso de R$ 267.400,00 para aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Trata-se de recursos de origem em convênios firmados com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no ano passado e que ainda não haviam sido utilizados.

Dos vereadores, aprovado projeto de Eligio Weschenfelder, Muchila (PSB), que denomina de rua Eli Araújo dos Santos, trecho de via pública no bairro Bela Vista.

Também de Eligio Weschenfelder, aprovado projeto que estabelece diretrizes para ações que visem à prevenção e combate à Violência Contra as Mulheres.

E, numa proposta de Gerson Ruppenthal (PDT), aprovada matéria que institui na Câmara de Vereadores, o título “ALUNO NOTA 10”, para estudantes do 6º ao 9º ano da rede Municipal de Venâncio Aires.

Tribuna Livre

Ainda na sessão desta segunda-feira, foi cedida a Tribuna Livre para o Sindiágua-RS. Falou em nome do grupo, o diretor de Divulgação, Rogério Ferraz. Eles buscavam discussões sobre a privatização da Corsan, cujo projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado. Na fala, o representante alertou para prejuízos que, segundo ele, poderão ser registrados à população pela concessão dos serviços hoje oferecidos pela companhia.

Homenagens

Com relação às homenagens que ocorreram, a partir de uma proposta do vereador André Puthin (MDB), foi reconhecida a Vidraçaria São José, pelos 60 anos de atuação. O certificado foi recebido pelo proprietário João Leindecker. Em sua fala, ele citou a relação familiar da empresa pioneira no ramo de vidros na cidade. Outra homenageada foi a Rovler Equipamentos, pelos 20 anos. Eraldo Muller recebeu condecoração, destacando o crescimento da empresa.

Próxima sessão na terça

Devido ao feriado do dia 20 de setembro na próxima segunda-feira, a sessão da Câmara na semana que vem vai ocorrer na terça-feira, dia 21. A reunião ordinária terá início às 18h. Após, a partir das 20h, começa sessão solene.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

error: Recurso desabilitado