Prefeitos do Estado querem mais informações sobre projeto que altera critérios de retorno de ICMS

A partir da defesa da Secretária Municipal da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa retirou da pauta a votação do projeto que altera critérios para os índices de retorno do ICMS, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, para os municípios. O feito aconteceu nesta terça-feira, 23, em Porto Alegre, durante o período de Assuntos Gerais da reunião entre os integrantes da Comissão que teve também a presença do prefeito Jarbas da Rosa. Representando também a Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, como presidente do Conselho de Secretários de Fazenda do Estado, Fabiana Keller destacou que não foi apresentada à Federação, nem aos prefeitos, a simulação dos impactos em cada um dos 497 municípios gaúchos com essa medida.

Segundo Fabiana Keller, se a mudança for aprovada, afetará diretamente a economia das prefeituras com a aplicação de mais 10% do ICMS na educação. “A simulação não existe porque os critérios de melhoria são baseados no critério do valor adicionado fiscal, mexe em outros critérios de apuração do ICMS e coloca os 20% com base em nota de qualidade da educação, critério que nem todos os municípios dispõem”, argumentou Keller. “Estamos no escuro em relação a esses critérios”, destacou a secretária da Capital do Chimarrão, lembrando que a Famurs solicita desde o início da discussão do projeto a uma estimava de cálculo para avaliar o impacto em cada município. NO entanto, não houve atendimento ao pedido, informou a presidente do conselho de secretários do Estado.

A partir disso, segundo uma simulação da própria Famurs, definindo nota 5 para avaliação dos municípios, calculando os impactos e sugerindo que em vez de 20% o percentual do ICMS para a educação seja reduzido para 17%. Mas os prefeitos querem a retirada da urgência do projeto para ampliar o debate e ajustar um percentual partindo dos 10% do ICMS previstos na Constituição e paulatinamente aplicar o aumento conforme critérios que definam melhor a nota a ser aplicada pelos municípios na qualificação da educação, conforme o modelo adotado pelo estado do Ceará.

 

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