Prefeitura propõe mudança no indicador de reajuste do IPTU

A Prefeitura de Venâncio Aires está propondo mudar o indicador de reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 2021. Em virtude dos altos valores apurados para o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, é proposta a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto foi enviado nesta segunda-feira, 7, para a Câmara de Vereadores e deve ser votado na próxima sessão.

Com a mudança, o aumento será de cerca de 6%. Caso a regra atual seja mantida e o IGP-M seja utilizado, a variação pode chegar a 20%. Conforme o secretário de Fazenda, Eleno Stertz, a alteração excepcional neste ano leva em consideração que a população foi afetada com a pandemia. “Quando se define um indicador não se sabe qual vai ser sua variação, essa receita não está estimada. Está definido que o tributo vai ser corrigido, mas essa correção tem como função recuperar o valor da arrecadação em relação à inflação do período”, disse.

Eleno Stertz destaca ainda que a proposta é apenas para o ano de 2021. “Acreditamos que não faz sentido ofertamos 15% de desconto para quem antecipar o pagamento do IPTU e receber uma grande quantia que ficará aplicada no banco. Se o imposto for aplicado pelo IGP- M somente quem pagar antecipado terá vantagens. Com a correção pelo IPCA, todo o contribuinte, independente de pagar à vista ou parcelado, terá a oportunidade de uma correção menor”, destacou.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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