O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o Governo Federal repassa valores aos municípios, que compram os alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destinam às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Levando em conta que, ano após ano, os recursos repassados são menores, o vereador André Kaufmann (PTB) indicou à Administração Municipal a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal e sua inclusão no plano Plurianual (PPA) e Lei de Orçamento Anual (LOA). “Em 2014 o município recebeu R$ 466 mil. Esse valor foi decaindo, chegando a somente R$ 250 mil em 2020. Contudo, o número de pessoas que necessitam dos alimentos, infelizmente, não para de crescer”, ressaltou o parlamentar.
Em Venâncio Aires estão envolvidas 100 famílias de agricultores e 600 famílias destinatárias dos alimentos. Sendo assim, percebe-se a necessidade do Governo Municipal investir no Programa, para que seja possível aumentar os meses de contemplação dos repasses às famílias, e também, garantir que o Programa não se extinga, deixando assim muitas pessoas desamparadas, seja quem produz, seja quem recebe os alimentos.
