O vereador do PDT, Tiago Quintana, encaminhou uma Indicação à Prefeitura de Venâncio Aires solicitando revisão de descontos para o IPTU 2021 e outros impostos municipais que seguem reajuste anual baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
De acordo com a segunda prévia de novembro, o IGP-M acumula taxa de inflação de 24,25% em 12 meses. Com a reposição do índice e a previsão de apenas 5% de desconto para o pagamento do IPTU à vista, em cota única, o vereador sugere que o Município amplie a concessão de descontos para evitar o saque no bolso dos contribuintes.
De acordo com Tiago Quintana, o projeto de Lei que estabeleceu prazos e formas de pagamento para o IPTU 2021 em Venâncio Aires foi aprovado ainda no mês de junho e não previa a disparada do IGP-M. “Não tínhamos como prever isso em junho, mas diante do cenário atual, precisamos evitar que esse aumento chegue todo ao bolso do venâncio-airense no início do ano. Busquei essa alteração via Projeto de Lei Legislativo, mas por se tratar de ano eleitoral, não podemos fazer essa alteração via Câmara, apenas o Prefeito atual pode sugerir a modificação”, explica o vereador.
O IGP-M é o índice oficial utilizado pelo Município para atualização da UPM (Unidade Padrão Municipal), que atualiza todos os valores cobrados e a receber. Além do IPTU, esse índice deve atingir em cheio valores das taxas municipais de licença, o ISS fixo para 2021, dentre outros.
