A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, Projeto de Lei do Executivo para extinção de 22 cargos comissionados na Prefeitura.
A matéria extingue 20 vagas do Cargo/Função de Chefe de Turma e duas vagas do Cargo/Função de Chefe de Setor e Equipe, ambos criados pela Lei nº 3.452, de 24 de março de 2005.
Conforme a justificativa do projeto, a aprovação da matéria representa “um valor anual de vencimentos e encargos de R$ 515.000,00, o qual se reflete em uma folga na capacidade orçamentário-financeira de R$ 473.000,00, considerando os cargos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual com base na realidade do mês de julho de 2020. Logo, a extinção reflete-se na redução do déficit orçamentário projetado”.
Aprovado nesta quinta, o projeto já estava na pauta de segunda-feira, 9, mas teve a votação postergada por conta de um pedido de vistas do vereador de oposição André Kaufmann (PTB).
Assim como na sessão passada, nesta última reunião o assunto também gerou inúmeros debates. Ao mesmo tempo em que os parlamentares se colocam favoráveis à diminuição de gastos com CCs, os vereadores da oposição também cobram que a redução do número de cargos seja ainda maior, já esta foi uma proposta de campanha do atual prefeito Jarbas da Rosa.