Vereadores cobram retomada dos atendimentos no INSS de Venâncio Aires

Com uma Ordem do Dia extensa, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires votou e aprovou 20 matérias nesta segunda-feira, 21. Entre os projetos do Legislativo, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Tiago Quintana (PDT) para oficiar o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal, solicitando providências para a reabertura do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Venâncio Aires.

“A falta de atendimento da Agência do INSS tem gerado muito prejuízos a nossa população, hoje se alguém necessitar fazer prova de vida, por exemplo, deverá se deslocar para Santa Cruz do Sul ou Lajeado, vez que em Venâncio Aires ela permanece fechada. E o mesmo ocorre com outros serviços que não podem ser resolvidos por telefone. Desta forma é imprescindível sua reabertura”, destaca um trecho do requerimento.

O pedido por aprovado por unanimidade. Os demais vereadores apoiaram a medida e também cobram a retomada dos atendimentos no INSS. Elígio Weschenfelder (PSB), o Muchila, comentou o requerimento e sugeriu até que um manifesto ocorresse em em frente à sede: “é desumano o que essa agência faz com a nossa população, principalmente os idosos e carentes, que sequer têm dinheiro para ir a Santa Cruz ou Lajeado. Precisamos ser mais incisivos”.

Renato Gollmann (PTB) disse que já chegou a pedir informações direto com o instituto, mas não teve respostas: “a gente tenta ligar para o 135. Inclusive, eu fiz um protocolo, ficaram de me dar um retorno em, no máximo 30 dias, e até hoje esse retorno não chegou. O vereador Elígio tem razão em falar para fazer um manifesto”.

Sid Ferreira (PDT) também questionou o fato de que agências do INSS de Santa Cruz do Sul e Lajeado estejam atendendo e a de Venâncio permaneça fechada. “Reforço aos colegas vereadores que podem contar comigo para fazermos um ato, mas que nós possamos formar uma comitiva e ir até o órgão competente”, ressaltou.

Demais projetos aprovados

Entre os projetos do Executivo aprovados nesta segunda, estiveram pedidos de contratação temporária em diferentes cargos. Serão dois técnicos em enfermagem, dois médicos veterinários, um professor de Geografia e um técnico administrativo.

Também do Executivo, aprovado projeto que trata da lei sobre as taxas de licenciamento ambiental. Haverá uma alteração que tem como objetivo fomentar e estimular o empreendedorismo agropecuário, visando aumentar o número de produtores, bem como resguardar as práticas elencadas nas licenças ambientais. O projeto estabelece regramento para que o empreendedor rural possa se enquadrar nas disposições, através análise e aprovação do Comder, eliminando o enquadramento exclusivo pelo DAP/Pronaf.

O contribuinte que se enquadrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), devidamente comprovado mediante a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por ocasião da solicitação do licenciamento, receberá 50% de desconto no valor das taxas ambientais, como incentivo para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Ainda, aprovado projeto que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, prevendo uma padronização. Já é de responsabilidade do loteador, a instalação de redes de energia elétrica. Agora, fica obrigatório que essa instalação de iluminação pública se de LED (Light Emitting Diode), no padrão utilizado pelo Município.

Tribunas Livres

Após a votação dos projetos, houve duas Tribunas Livres. Falou a assessora da Secretaria Municipal de Saúde, Rosane da Rosa, apresentando aos vereadores um relatório da saúde do primeiro quadrimestre.

Também, falou o atual secretário adjunto de Obras do Estado, ex-prefeito de Venâncio Giovane Wickert, explanando sobre o trabalho em nível estadual e a mobilização pelas obras da ERS-244.

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