Vereadores propõem criação de programa para melhoria da qualidade da água de abastecimento a agricultores familiares

Os vereadores Sandra Wagner (PSB) e Ezequiel Stahl (PTB) estão apresentando na Câmara um Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Melhoria da Qualidade da Água de Abastecimento dos Agricultores Familiares Venâncio-airenses. O objetivo É melhorar a qualidade da água consumida pelos produtores rurais, visando à proteção de sua saúde.

Em entrevista à Rádio Venâncio Aires, a vereadora Sandra explicou que o programa autorizaria o Executivo a subsidiar a abertura de poços artesianos comunitários de produtores rurais interessados na diversificação, além da realização de análise de água, fornecimento de máquinas para abertura de valas, melhoria de poços existentes, aquisição de material, melhoria e proteção de fontes de água e financiamento da rede de distribuição, através de recursos próprios do município ou de emendas parlamentares.

A ideia é que o subsídio, que pode ser de até 70% do valor necessário para executar o projeto, deva ter aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e aberto anualmente ou de acordo com orçamento, através de chamamento público para Associações Comunitárias ou produtores particulares.

O vereador Ezequiel destaca que Poder Executivo poderá definir critérios para a abertura de poços artesianos que beneficiem maior número de família. Com a aprovação da lei, cujo projeto tramita na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, a Prefeitura que deverá regulamentar via decreto o percentual de auxílio e os requisitos para que cada associação hídrica possa se habilitar. Os vereadores proponentes ainda ressalta que a medida não causa despesas ao município, pois apenas autoriza o Executivo a desenvolver o projeto de apoio aos agricultores.

 

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