Aprovado em segundo turno projeto das emendas impositivas

Na sessão desta segunda-feira, 13, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi aprovado em segundo turno, por todos os vereadores, o projeto de autoria do vereador Sid Ferreira, do PDT, que possibilita a indicação do local onde serão investidas emendas do Legislativo.

Essa matéria já tinha sido aprovada em primeiro turno e, por se tratar de uma emenda aditiva à Lei Orgânica, precisou ser votada novamente. Dessa forma, a partir da próxima legislatura, os vereadores escolham as áreas onde serão aplicados valores de recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura.

Considerando a receita do Legislativo, os vereadores terão mais de R$ 150 mil cada um para repassar em emendas. Desse valor, 50% deverão ser destinados à área da Saúde.

Perímetro Urbano na Estância Nova

Outro projeto aprovado na noite desta segunda é de autoria do Poder Executivo e amplia o Perímetro Urbano em Vila Estância Nova. Essa ampliação é necessária para implantação do Distrito Industrial naquela localidade. O objetivo da Administração Municipal é realizar a conversão da área adjacente da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) em zona industrial para instalação de empresas e indústrias. Em Audiência Pública com a comunidade e autoridades municipais, também já havia sido aprovada a alteração.

Ampliação para incentivos

Outro projeto aprovado, é do Legislativo, de autoria dos vereadores Nelsoir Battisti, do PSD, e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT, e possibilita através da Lei “Venâncio Sem Fronteiras”, a destinação de recursos a empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus. Houve uma alteração, que amplia a concessão de incentivos a empresas. Ao relatar o projeto, Nelsoir Battisti explicou que, mesmo em período eleitoral, é possível repassar esse tipo de auxílio, tendo em vista os decretos atuais de calamidade pública. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e o auxílio às empresas pode ser de até R$ 11.040 mil.

Semana Municipal dos Surdos

Também, aprovada a criação da Semana Municipal dos Surdos. O projeto é de autoria da vereadora Izaura Landim, do MDB, e foi aprovado por todos. Inclusive, durante a explanação sobre a matéria, a leitura foi traduzida no plenário pela intérprete de libras, Natássia Haas. Essa semana será promovida anualmente próximo ao dia 26 de setembro, data em que se lembra o Dia Nacional dos Surdos.

Estrada Zeno Ertel

Aprovado projeto do vereador Adelanio Ruppenthal, do PSB, que denomina de Zeno Ertel, o trecho localizado entre a ERS-422, nas proximidades do posto de Combustíveis em Vila Deodoro até a localidade de Linha Andreas.

Ajuda ao Mariante

No período das comunicações, surgiram diversas falas relativas ao trabalho realizado nos últimos dias em Vila Mariante, no restabelecimento das famílias atingidas pela enchente. Inclusive, anunciado que a Câmara de Vereadores também se mobilizou em benefício dos moradores do 2º distrito. Vereadores, assessores e demais servidores da Casa arrecadaram doações e levaram até a localidade.

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