Projeto do Poder Executivo que trata do repasse de um auxílio emergencial a empresas locais foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 30, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Foi instituído o Plano Emergencial Municipal de Apoio ao Pequeno Empreendedor impactado durante o estado de calamidade pública resultante do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.
O principal ponto do projeto é a autorização para que a Prefeitura repasse três parcelas de até R$ 500 para pequenos empreendedores. Para receber o valor, que poderá somar até R$ 1.500 mil, será necessário demonstrar e comprovar necessidade de adquirir produtos, contratar o fornecimento de matéria prima ou pagar serviços. O auxílio econômico emergencial poderá ser repassado para auxílio locação ou vale-compra.
O mesmo projeto, também prevê a antecipação de recebíveis, que vai consistir no adiantamento de valores decorrentes de contratos administrativos. Essa antecipação poderá ser concedida exclusivamente a transportadores escolares, creches e escolas infantis e prestadores de serviços da área da educação. Poderá ser antecipado o recebimento de valores futuros, previstos em contratos administrativos em vigor ou suspensos, no percentual de 30% da parcela paga com referência no mês de fevereiro de 2020, até o limite mensal de R$ 10.000,00, pelo prazo de até três meses.
Matéria formulada por vereadores foi vetada pelo prefeito
O projeto aprovado nesta quinta-feira foi encaminhado pela Administração Municipal à Câmara, após já ter sido aprovado um projeto dos vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Nelsoir Battisti que previa repasse de auxílio a empresas. O Executivo encaminhou um veto à matéria dos parlamentares e apresentou esse novo projeto com redação própria.
A situação gerada foi criticada pelo vereador Nelsoir. Apesar de votar favorável ao projeto do Executivo, lamentou que a proposta inicial dele tenha sido vetada pelo prefeito Giovane Wickert.
