Na sessão ordinária da última semana, a Câmara de Vereadores analisou e aprovou cinco projetos de lei do Executivo para abertura de créditos especiais no orçamento na Secretaria Municipal de Saúde.
O principal projeto envolve recursos de R$ 60 mil, repassados pelo governo federal no Programa Saúde na Hora Emergencial, referente aos meses junho e julho. A verba, em caráter excepcional e temporário, visa apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Mato Leitão se habilitou a receber o incentivo financeiro por cumprir o horário acima do mínimo estabelecido de 75 horas semanais, considerando o horário regular (manhã e tarde) e estendido (noite), e por realizar o número de atendimentos por turno, superior ao parâmetro estabelecido.
O dinheiro será usado para o pagamento dos profissionais que atuam no terceiro turno (noite) da UBS Central, através do contrato com prestador de serviço terceirizado, assim como o pessoal do quadro de servidores.
APROVADOS
– R$ 12.175,00: custeio de atividades integradas da Atenção Básica à Saúde/Vigilância Epidemiológica
– R$ 12 mil: ações integradas da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde (rastreamento e monitoramento de casos Covid-19 e dos cidadãos que tiveram contato com pessoas infectadas
– R$ 13.280,00: fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde/Epidemiológica (enfrentamento Covid-19)
– R$ 13.993,38: aquisição de medicamentos específicos no âmbito de saúde mental
