Na sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, aprovado projeto do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Helena da Rosa (MDB), que institui o programa “Adote uma Escola”. Através de parcerias público-privadas, a matéria busca possibilitar que empresas adotem ações nas escolas e desenvolvam serviços de apoio à educação, contribuindo com melhorias na qualidade de ensino da rede pública municipal.
Lista de medicamentos disponíveis no SUS será semanal
Aprovado também, outro projeto do Legislativo, de autoria de Tiago Quintana (PDT) e de Helena da Rosa (MDB), que altera as regras sobre a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde. Agora, o Poder Executivo terá de fazer a divulgação semanalmente dessa listagem.
Frente Parlamentar da Acessibilidade
Aprovada a criação de uma Comissão Especial denominada Frente Parlamentar da Acessibilidade. Proposta por André Puthin (MDB), a Frente é destinada a para ampliar na Câmara de Vereadores a discussão de questões ligadas aos temas que envolvem acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Serviço de Apoio ao Diagnóstico Clínico da Atenção Primária
Aprovado ainda um projeto do Poder Executivo que autoriza a Administração Municipal a investir recursos no Serviço de Apoio ao Diagnóstico Clínico da Atenção Primária”. O Fundo Municipal de Saúde recebeu recursos oriundos de emenda parlamentar que habilitou o Município através de Portaria, ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, no valor de R$ 1.000.454,00, indicados pelo deputado Federal Marcelo Moraes (PTB).
Os recursos indicados na Atenção Básica devem ser aplicados na manutenção de unidades de saúde e para desenvolvimento de ações e serviços relacionados à Atenção Primária, como realização de exames laboratoriais. Neste sentido, foi necessária inclusão de Ação Orçamentária específica na LOA 2020.
Recurso para pequenos empreendedores
No período das comunicações, a presidente da Câmara, Helena da Rosa, anunciou que o Legislativo está repassando um valor de R$ 100 mil à Prefeitura. O recurso deve ser utilizado no apoio a pequenos empreendedores afetados pela pandemia.
