Executivo deve vetar projeto de vereadores que previa recursos a empresas atingidas pela pandemia e apresentar nova matéria com redação própria

A Administração Municipal de Venâncio Aires deve vetar um projeto aprovado no Legislativo, de autoria dos vereadores Nelsoir Battisti, do PSD, e Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT, que possibilita através da Lei “Venâncio Sem Fronteiras”, a destinação de recursos a empresas atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

Houve uma alteração, que amplia a concessão de incentivos a empresas, com valores de até R$ 11.040 mil. O Executivo, no entanto, questiona pontos da matéria dos vereadores e deve apresentar um novo projeto com redação própria.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Claudio Soares, falou sobre o assunto em entrevista à Rádio Venâncio Aires. Ele explicou que, com o projeto dos parlamentares, a Prefeitura teria a obrigação de ajudar financeiramente cerca de 85% das empresas locais, o que seria inviável.

Com a vigência do projeto dos vereadores Nelsoir e Ana Cáudia, segundo Soares, mais de 6 mil negócios teriam direito a receber recursos financeiros da Prefeitura, sem necessidade de qualquer tipo de contrapartida.

O vereador Nelsoir Battisti, no entanto, rebateu as manifestações do secretário Municipal, dizendo que cabe à Administração definir quais empresas terão direito a auxílio financeiro ou não.

O projeto dos vereadores Nelsoir e Ana Cláudia foi aprovado por todos os vereadores, mas deve ser vetado pelo Executivo. Na Câmara, esse veto ainda pode ser derrubado. Mesmo assim, a Administração Municipal deve apresentar um projeto próprio e encaminhar ao Legislativo para apreciação.

Ouça os detalhes na reportagem em áudio abaixo:

 

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