Projeto regra alinhamento e retirada de fios e cabos em postes do município

Durante a sessão desta semana da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi aprovado um Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador André Kaufmann (PTB), que revoga uma Lei já existente no município e aplica novas medidas com relação ao alinhamento e retirada de fios e cabos em postes da cidade.

Até então, era de responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica – no nosso caso, a RGE – realizar esse suporte. Agora, com a nova proposta, cabe às próprias empresas que fornecem energia, telefonia, internet, sinal de televisão ou outro serviço, realizar manutenção e retirada de fiação excedente e sem uso que ela mesma tenha instalado.

Segundo o projeto de André Kaufmann, o principal objetivo é “corrigir e normatizar de forma adequada a aplicação da Lei nas ruas de Venâncio Aires, no que tange ao abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas realizarem reparos, trocas e substituições de forma aleatória”.

As fornecedoras que tenham instalado os fios ficam obrigados também a realizar manutenção, conservação, remoção e substituição de postes de concreto ou madeira, que se encontrarem em estado precário ou sem isolamento, sem que haja qualquer prejuízo à Administração Municipal ou aos consumidores.

Ainda de acordo com a matéria, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte”. O texto ainda diz: “Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano”.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue agora para sanção municipal do prefeito Jarbas da Rosa (PDT).

 

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