Bolsonaro veta auxílio emergencial ao agricultor familiar

Está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, o veto medidas de projeto aprovado pelo Senado no início de agosto. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.048, de 2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública, mas vetou a maior parte do PL 735/2020.

Uma das medidas que foram vetadas é o artigo que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. O benefício de R$ 3 mil seria repassado em cinco parcelas aos produtores que não receberam o benefício de R$ 600.

Na justificativa do veto, o presidente argumenta que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida e que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os requisitos.

O presidente também vetou um programa de fomento para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública previsto no projeto apresentado pelo deputado Enio Verri (PT-PR) e relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A proposta autorizava a União a transferir R$ 2.500 ao beneficiário do fomento, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência seria de R$ 3 mil. A justificativa do governo para o veto foi a mesma: “a propositura não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.

Bolsonaro vetou ainda a extensão do Benefício Garantia-Safra a todos os agricultores familiares e a autorização de renegociação de operações de crédito rural relativas a débitos de agricultores familiares até 30 de dezembro de 2021.

O governo sancionou o artigo que permite que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia de covid-19 paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021. 

Agora, deputados e senadores poderão derrubar ou manter os dispositivos vetados pelo presidente em sessão conjunta do Congresso.

*Com informações da Agência Senado

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Venâncio Aires registra 18ª morte por coronavírus

Internada desde quatro de setembro no Hospital São Sebastião Mártir, a mulher de 59 anos tinha cardiopatia crônica e diabetes mellitus

Nota Fiscal Venâncio-airense realiza sorteio referente ao mês de setembro

Duas pessoas de fora, uma de Cachoeira do Sul e uma de Áurea, compraram no comércio local e também asseguram prêmios

Conheça os 208 candidatos à Câmara de Vereadores

Na tarde desta segunda-feira, 28, a reportagem organizou a lista de todos candidatos que registraram candidatura no Tribunal Superior Eleitoral

Governo anuncia criação do programa Renda Cidadã

Senador Márcio Bittar informou que o objetivo do programa é atender a milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, com o término do pagamento do auxílio emergencial, "não terão do que sobreviver"
error: Recurso desabilitado