O vereador Tiago Quintana, do PDT, está propondo modificações em Lei que deve beneficiar funcionários da Prefeitura de Venâncio Aires que trabalham de casa nesse período de pandemia. O projeto propõe alteração nas normas de concessão do vale-alimentação e vale-feira dos servidores e empregados do Poder Executivo.
O objetivo é possibilitar o recebimento do benefício que vem sendo descontado dos servidores como falta injustificada ao trabalho. A medida afeta, principalmente, os professores da rede municipal, obrigados a atuar em home office desde a suspensão das aulas.
Tiago Quintana justifica que a modalidade já é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Lembra ainda que a mudança que ele propõe na Lei não cria nova despesas ao Executivo, uma vez que a concessão do vale-refeição já está prevista na Lei Orçamentária Anual.
Valor pago atualmente
Os servidores públicos do município recebem um vale-alimentação no valor de R$ 250 por mês, além do vale-feira. Os valores, no entanto, serão reajustados. A partir de 1º de julho, o vale passa a ser R$ 375 mensais, de acordo com projeto aprovado no início do mês na Câmara de Vereadores.
