Com o objetivo de fomentar ações que visam melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares do município de Venâncio Aires, os vereadores Sandra Helena Wagner (PSB) e André Kauffmann (PTB) protocolaram nesta quarta-feira, 6, um projeto de resolução que prevê a criação de uma Comissão Especial denominada “Frente Parlamentar de Desenvolvimento Rural do Município de Venâncio Aires”, para o ano de 2021.
Segundo eles, a medida visa ainda possibilitar uma maior proximidade com o Executivo, a fim de estreitar relações e como forma de participar ativamente do planejamento das ações de Desenvolvimento Rural do município, bem como, garantir que as mesmas sejam executadas. No documento os parlamentares citam algumas metas:
– Manter as ações da “Semana de Valorização da Agricultura Familiar” conforme Lei Municipal nº 6.528, de 21 de fevereiro de 2020.
– Manter um diálogo com o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, buscando a manutenção e o incremento de valores no Vale-Feira, conforme Lei Municipal nº 6.106, de 26 de abril de 2018 e Lei Municipal nº 6.141, de 04 de junho de 2018.
– Garantir a realização da 2ª Agrofeira criada no ano de 2018, por ser de fundamental importância para divulgar o potencial da agricultura familiar do município.
– Também visa uma proximidade com as Entidades representativas (Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato Rural); com a EMATER (assistência técnica e extensão rural); com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER); com a Cooperativa de Produtores de Venâncio Aires (COOPROVA), assim elencando demandas e buscando soluções para suas possíveis necessidades.
A Frente Parlamentar junto com o Poder Executivo, seria responsável por ampliar e criar novos recursos para a efetivação das políticas públicas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Além disso, teria a incumbência de buscar maior proximidade com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural para resoluções pertinentes a telefonia rural, energia elétrica e redes hídricas, demandas extremamente necessárias para o desenvolvimento sustentável do meio rural.
Segundo a matéria, os vereadores que irão compor a Frente Parlamentar deverão ser indicados pelas bancadas, respeitando a proporcionalidade de cada uma.
