O respectivo Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do site de titularidade do Grupo, que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”) disponibilizados por ele.
1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo site, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com a Política de Privacidade, bem como com os Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras:
• por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do site, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo site de que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os;
• ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo site, dependendo dos Serviços.
1.2. Por outro lado, determinados Serviços do site estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.
1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo site, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.4. O site se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.
1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o e/ou os Serviços do site, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.
1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do site por parte do Usuário, caso não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo site.
2. Acesso e Utilização dos Serviços
2.1. O site oferece seus Serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns Serviços oferecidos pelo mesmo e/ou por terceiros que poderão ser cobrados em conformidade com o disposto nos Termos Específicos.
2.2. Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do site não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o site também oferece alguns Serviços onde se requer ao Usuário, a condição de inscrição e/ou registro para o seu uso (considerados “Serviços Fechados”).
2.3. Para acessar os Serviços Fechados o Usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no site. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo ao site ou a terceiros.
2.4. Caso o Usuário seja menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os Serviços deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do site, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.
2.5. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinados Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo site, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
• não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo site, inclusive por meio de meios automatizados, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado site;
• não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do site;
• não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do site a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado.
2.6. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer incumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo de o site não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o site e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.
3. Privacidade do Usuário
3.1. Todas as informações no que diz respeito a proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo site encontram-se na Política de Privacidade do site. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do site.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
4.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no site pelas emissoras e Portal do Grupo e por seus parceiros, que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do site, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
4.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao site bem como às dos nossos Portais de Conteúdo e Banco de Imagens quanto o conteúdo for oriundo destas últimas. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo site ou pelos nossos Portais de Conteúdo e Banco de Imagens quanto o conteúdo for oriundo destas últimas. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do site ou nossos Portais de Conteúdo e Banco de Imagens quando o conteúdo for oriundo destas últimas.
5. Exclusão de Garantias e Responsabilidades
5.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do site é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o site não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
5.2. Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o site não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site e de seus Serviços. Na oportunidade, o site poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento e de seus Serviços, mas nunca poderá garantir que o uso dos serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço.
5.3. Infalibilidade – O site também não garante a utilidade de seus Serviços para a realização de qualquer atividade, nem sua infalibilidade, como de maneira ilustrativa, que os Usuários poderão efetivamente utilizar e acessar a todas as páginas de Internet que fazem parte do site assim como aos seus Serviços. Desta forma o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao site e seus Serviços, e a sua falibilidade.
5.4. Vírus – O site não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados.
Desta forma o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
5.5. Conteúdos – O site não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através de nossos Portais de Conteúdo. Desta forma o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do:
• descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
• da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
• da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
• da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos; do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
• dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do site.
5.6. O site não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.
5.7. Opiniões e Comentários – O site, assim como os demais serviços do Grupo, não se responsabilizam pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do site (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressa dos não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do site e/ou do Grupo.
Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo site e/ou nossos Portais de Conteúdo. O site se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.
5.8. O site coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.
5.9. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o site não pode controlar, e não controla, tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade o site alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
5.10. Páginas Externas – O site não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
• do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas;
• da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;
• da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados;
• da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
5.11. Controle de Uso – O site não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o site não garante que os Usuários utilizem o, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. Logo o site não tem a obrigação de verificar, e não se verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
5.12. Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do site, deverá fornecer previamente ao site certos dados pessoais que serão tratados por meios automatizados tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do site.
5.13. Segurança – O site adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.
5.14. “Cookies” – O site pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas da web. Os “cookies” que podem ser utilizados nas páginas web associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o site reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do site, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o site, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo site. Ocorre que, nessa hipótese, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira previamente um registro. Os “cookies” que são utilizados nas páginas da web do site podem ser instalados pelo site, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.
5.15. AVISO – “O site não entra em contato com os ganhadores de qualquer promoção através de mensagem de texto, e não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral, exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais. CUIDADO COM AS FRAUDES! Jamais forneça seus dados pessoais nestes casos. Todas as campanhas promocionais e/ou concursos culturais do site são divulgados apenas por meio das páginas sob nossos domínios.
6. Suspensão e Cessação dos Serviços
6.1. Se reserva o direito ao site de recusar ou retirar o acesso ao e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
6.2. Prazo – A duração da prestação de serviços do site é indefinida. No entanto, o site se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço de e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.
7. Lei Aplicável
7.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro desta cidade de Venâncio Aires, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.