Aprovado com emenda projeto sobre alíquotas previdenciárias dos servidores municipais

Em sessão na noite desta quinta-feira, 30, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou o projeto sobre as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais.

Em torno de 1,3 mil funcionários terão que ampliar a contribuição mensal para o Fundo de Aposentadoria (FAP). Para aprovação do aumento de cada faixa salarial, assim como dos aposentados e inativos, foi aprovada também uma emenda proposta pelo vereador Tiago Quintana (PDT).

A emenda de Quintana contemplou a alíquota progressiva, porém com isenção maior aos servidores inativos, especialmente aqueles com menores salários. Esses, em vez de contribuírem a partir de um salário mínimo, passam a contribuir a partir de três salários, buscando garantir maior justiça social com quem ganha menos.

Conforme explicado pelo vereador, a proposta também não prejudica os servidores ativos, já que mais da metade ganha até três salários mínimos e contribuiriam com uma alíquota única de 12,5% em cima de seus vencimentos. Na prática, isso representa aumento de 1% em relação a alíquota atual.

Os projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Quase todos os vereadores se manifestaram sobre o assunto, destacando a necessidade de adequação à lei federal. A maioria também se pronunciou dizendo que a emenda de Tiago Quintana veio para promover equilíbrio e justiça social.

Confira abaixo como ficam os valores da contribuição:



Faixa salarial – Percentual de contribuição
Até R$ 3.134,4012,50% (inativos isentos)
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,0614,00%
De R$ 6.101,07 a R$ 10.000,0014,00%
De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,0015,00%
De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,0015,50%
De R$ 39.000,01 a R$ 40.747,2016,50%
Acima de R$ 40.747,2019,00%
 

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