Em sessão na noite desta quinta-feira, 30, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou o projeto sobre as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais.
Em torno de 1,3 mil funcionários terão que ampliar a contribuição mensal para o Fundo de Aposentadoria (FAP). Para aprovação do aumento de cada faixa salarial, assim como dos aposentados e inativos, foi aprovada também uma emenda proposta pelo vereador Tiago Quintana (PDT).
A emenda de Quintana contemplou a alíquota progressiva, porém com isenção maior aos servidores inativos, especialmente aqueles com menores salários. Esses, em vez de contribuírem a partir de um salário mínimo, passam a contribuir a partir de três salários, buscando garantir maior justiça social com quem ganha menos.
Conforme explicado pelo vereador, a proposta também não prejudica os servidores ativos, já que mais da metade ganha até três salários mínimos e contribuiriam com uma alíquota única de 12,5% em cima de seus vencimentos. Na prática, isso representa aumento de 1% em relação a alíquota atual.
Os projeto e a emenda foram aprovados por unanimidade. Quase todos os vereadores se manifestaram sobre o assunto, destacando a necessidade de adequação à lei federal. A maioria também se pronunciou dizendo que a emenda de Tiago Quintana veio para promover equilíbrio e justiça social.
Confira abaixo como ficam os valores da contribuição:
Faixa salarial – Percentual de contribuição Até R$ 3.134,40 – 12,50% (inativos isentos) De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 – 14,00% De R$ 6.101,07 a R$ 10.000,00 – 14,00% De R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 – 15,00% De R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 – 15,50% De R$ 39.000,01 a R$ 40.747,20 – 16,50% Acima de R$ 40.747,20 – 19,00% | |
