A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou uma sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 14, no Plenarinho João Jorge Hinterholtz. O primeiro encontro de 2022 foi comandado pelo novo presidente Benildo Soares (Republicanos). A sessão votou nove matérias e, entre elas, estiveram projetos para reposição salarial e de vales dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Já os estagiários da Prefeitura, terão reajuste da bolsa-auxílio.
Foi aprovada revisão geral anual no percentual de 10,06% sobre os vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos empregados públicos e contratados temporários do Poder Executivo, dos secretários municipais, do prefeito, vice-prefeita e vereadores, além dos proventos dos aposentados e às pensões. A reposição é baseada na inflação, através do IPCA anunciado.
Outros projetos também dispõem sobre a concessão dos vales alimentação e feira aos servidores e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo. Os valores do vale-alimentação variam de R$ 42,00 a R$ 412,20; e do vale-feira é de R$ 50 para todos os funcionários da Prefeitura. Já no Legislativo, o valor integral passa dos atuais R$ 536,85 para R$ 805,00, com desconto de 5%.
Vale-alimentação Poder Executivo
O valor a ser pago a título de vale-alimentação é de R$ 412,20 mensais para os servidores públicos efetivos e empregados públicos com carga horária semanal de quarenta horas; R$ 412,20 mensais para os servidores públicos efetivos e empregados públicos com carga horária semanal de vinte horas, inacumulável; R$ 206,10, mensais para servidores públicos efetivos com carga horária semanal de dez horas, inacumulável; R$ 42,00, por dia de efetivo deslocamento, para os servidores públicos efetivos lotados junto as Capatazias localizadas nos Distritos e para os servidores públicos efetivos que desenvolvem suas atividades na Patrulha Agrícola; R$ 412,20 mensais para os Conselheiros Tutelares; R$ 137,50 mensais para os estagiários.
Vale-alimentação Poder Legislativo
Atualmente, o valor do vale-alimentação é de R$ 536,85 com desconto de 5% (R$ 26,85), ficando um valor líquido mensal de R$ 510,00. Trinta e oito servidores recebem 50% deste valor R$ 255,00 totalizando uma despesa de R$ 9.690,00 e 11 servidores recebem valor integral: R$ 510,00, totalizando R$ 5.610,00 gera em média uma despesa mensal de R$ 15.300,00. O projeto aprovado prevê o valor do vale alimentação para R$ 805,00 com desconto de 5% (R$ 40,25) ficando um valor líquido mensal de R$ 764,75. Trinta e oito servidores recebem 50% deste valor R$ 382,37 totalizando uma despesa de R$ 14.530,25 e 11 servidores recebem valor integral: R$ 764,75, totalizando R$ 8.412,25 gerando em média uma despesa mensal total de R$ 22.942,50. O impacto mensal é de R$ 7.642,50 a partir do mês de janeiro de 2022. Destaca-se que servidores que têm carga horária semanal de vinte (20) horas, recebem cinquenta por cento (50%) deste valor.
Bolsa-auxílio de estagiários
Aprovada ainda a revisão da bolsa-auxílio dos estagiários da Prefeitura, que passa a ser de R$ 375,00 para estudantes de educação especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, com carga horária de 24h semanais. Para estudantes de Educação Profissional (Técnico), de nível médio e de ensino regular com carga de 30h, o valor passa a ser de R$ 750,00. Já para estagiários de Ensino Superior, o valor passará para R$ 1 mil, com carga horária semanal de 30 horas.
Horas-máquina
Outro projeto aprovado, altera o programa de incentivo à agricultura em Venâncio. Com a mudança, o poder público poderá conceder subsídio de 50% para serviços de máquinas nas propriedades, quando não exceder quatro horas. Além disso, a atualização prevê que o Município poderá realizar serviços de até uma hora máquina, sem cobrança dos produtores, durante períodos de calamidade pública em função da estiagem.
