Na sessão desta segunda-feira, 30, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi aprovado um projeto de Lei da Administração Municipal que buscava autorização para fazer empréstimo junto ao BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Recurso no valor de R$ 4 milhões será usado para pavimentações na cidade e no interior.
O projeto prevê a destinação de R$ 900 mil para asfaltamento da rua Armando Ruschel; R$ 1,7 milhão para a rua José Arnoldo Kist, em Linha Tangerinas; R$ 700 mil para Estrada Haas, na ERS-422; e R$ 700 mil para pavimentação na Vila Tata. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
IPTU 2021
Também, aprovado um projeto do Executivo que estabelece os prazos e formas de pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo para 2021. O pagamento à vista, em cota única, deverá feito até 9 de fevereiro do ano que vem, com desconto de 5%. Para quem optar pelo parcelamento do IPTU, o valor será pago em oito vezes, com primeiro pagamento em 10 de março de 2021.
Assistência Social
Na área da Assistência Social, aprovados projetos para que o Executivo possa utilizar recursos vindos do Ministério do Desenvolvimento Social. Um valor de R$ 7.350 será usado para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais das unidades públicas de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Aprovada também a utilização de R$ 94.875 para aquisição de alimentos para pessoas com deficiências. O público alvo desse recurso será atendido através de parceria com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Emendas impositivas
Aprovado ainda, em primeiro turno, projeto do vereador Sid Ferreira, do PDT, para destinação de emendas impositivas. O objetivo é oportunizar aos vereadores que escolham as áreas onde serão aplicados valores de recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura. Atualmente, a presidência do Legislativo pode indicar a destinação do valor, mas cade ao Executivo essa definição. Esse projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, por se tratar de uma emenda aditiva à Lei Orgânica.
Julho sem plástico
Também de autoria do Legislativo, aprovado projeto do vereador Gilberto dos Santos, do MDB, que cria no Calendário Oficial do Município, o “Julho sem Plástico”. O mês tem como objetivo lembrar o movimento mundial pela conscientização da redução do uso de plástico.
PERÍODO DAS COMUNICAÇÕES
Pedido de informações de Ana Cláudia X resposta de Arnildo Câmara
No período das comunicações, comentado um pedido de informações feito pela vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT, a respeito de um aterro que está sendo realizado às margens da ERS-422, nas proximidades do Posto Pinheiro. O pedido diz que, segundo moradores daquela região, o então serviço de descarga de terras e serviço de terraplanagem estariam sendo realizados em um banhado, com diversas vertentes e açudes. O assunto foi pauta da fala do vereador Arnildo Câmara, do PTB, que explicou que a propriedade é da família dele e que possui licença para os serviços.
Projeto das férias para professores de Emeis
Outro destaque é para uma fala da vereadora Ana Cláudia, adiantando que o projeto relativo à antecipação das férias dos professores da Educação Infantil volta para a Câmara nesta semana. Ela explicou que houve uma reunião entre a Comissão de Educação do Legislativo, a Secretaria Municipal da Educação e professores. Uma nova formatação de projeto foi apresentada e agora será discutida com o prefeito Giovane Wickert, podendo voltar à Câmara para votação na próxima sessão.
Assédio no Acesso Grão Pará
Ainda no período das comunicações, os vereadores Ezequiel Stahl, do PTB, e Tiago Quintana, do PDT, chamaram atenção para situações enfrentadas por mulheres que transitam pelo Acesso Grão Pará. Houve alguns relatos de meninas e mulheres, que não se sentem seguras ao fazer caminhadas no local, porque homens que passam por ali estariam importunando elas, ou até mesmo, abusando e falando palavras de baixo calão. Foi sugerido que se aumentasse a iluminação no trecho, mas talvez nem fosse resolver a situação, pois esses fatos têm ocorrido inclusive durante o dia.
Os vereadores disseram que devem pedir à Brigada Militar que passe mais seguidamente pelo Acesso, para garantir mais segurança aos usuários do trecho. Também encorajaram as vítimas, dizendo que devem efetuar registros na Delegacia de Polícia, caso sofram qualquer tipo de assédio, para que providências sejam tomadas.
