Câmara autoriza Prefeitura a repassar mais de R$ 8 milhões para UPA-24h através de convênio

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 11, no Plenário Vicente Schuck. Em uma reunião extensa, diversos projetos foram debatidos e aprovados, sendo que alguns passaram com votos contrários.

Repasse à UPA

Entre as matérias que foram aprovadas, está uma que autoriza o poder Executivo a repassar recursos à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA). Através de convênio entre a Prefeitura de Venâncio Aires e o Hospital São Sebastião Mártir (HSSM) para a gestão da UPA, serão destinados R$ 8.502.460,32, em 12 parcelas. Conforme projeto, o dinheiro se destina à conjugação de esforços para operacionalização da Unidade, mediante a prestação de atendimentos médicos.

Contribuição de Melhorias em Linha Hansel

Outro projeto aprovado, autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias dos moradores de Linha Hansel, onde vai ocorrer obra asfaltamento da via conhecida como Estrada Velha para Santa Cruz. Essa matéria recebeu 7 votos contrários e 7 a favor, dependendo do desempate do presidente Benildo Soares (Republicanos).

Votaram contra a cobrança os vereadores de oposição, Ezequiel Stahl, André Kauffman, Renato Gollmann, Diego Wolschick e Clécio Espindola (PTB); e Elígio Weschenfelder e Sandra Wagner (PSB). Favoráveis foram Gerson Ruppentahl, Cesar Garcia, Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Luciana Scheibler (PDT); Alexandre Fernandes (PSD); André Puthin (MDB); e Ricardo Landim (PSL). Com voto de minerva, Benildo Soares votou pela cobrança, aprovando a medida.

A Contribuição de Melhorias é cobrada dos moradores quando ocorre valorização dos seus imóveis, a partir da realização de determinadas obras. No caso da Linha Hansel, ocorrerá pavimentação viária e ciclovia com terraplenagem, microdrenagem e sinalização, em um trecho de 320 metros.

Empréstimo para pavimentações

Ainda, houve autorização para que a Prefeitura faça um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), até o valor de R$ 4.900.000,00, no âmbito do programa Finisa, para pavimentação e capeamento asfáltico de vias urbanas e rurais.

Entre esses locais beneficiados, está trecho em Vila Mariante, que liga a RSC-287 ao Frigorífico Boi Gaúcho e necessita de aporte financeiro. Esse projeto teve dois votos contrários, de Ezequiel Stahl e André Kaufmann (PTB).

Casa do Imigrante

Visando à instalação da Casa de Acolhimento ao Imigrante em Venâncio Aires, passou por votação também projeto que autoriza a contratação temporária de profissionais para atuação no local. Trata-se de dois assistentes sociais e um psicólogo.

Atualmente, o município acolhe cerca de 500 imigrantes, vindos de países como Venezuela, Haiti, Colômbia, Argentina e El Salvador. Conforme aprovado em reunião do Conselho da Assistência Social e com orientações do Ministério da Cidadania para elaboração do plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes Venezuelanos em situação de vulnerabilidade social, equipe vai ser alocada na Casa do Acolhimento do imigrante, que ficará localizada a Rua General Osório, nº 1498, em imóvel alugado para o atendimento.

Os objetivos são contribuir para inserção do usuário na rede socioassistencial e o acesso aos serviços e benefícios garantidos por lei; e articular com a rede de políticas públicas relacionadas para prover as necessidades detectadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, esporte, cultura.

Campanha em prol da escola Monte das Tabocas

A sessão contou ainda com Tribunas Livres. Primeiro, falaram representantes da Escola Estadual Monte das Tabocas, junto da diretora Marinêz Ferreira Weizenmann e na presença de alunos do EJA. Foi destacada a campanha ‘100 anos escrevendo histórias’, que visa à arrecadação de recursos para reformas no educandário.

Sindicato dos Comerciários

Falou também o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, Marcos Azeredo. Ele usou a tribuna para abordar discussões acerca do aniversário de Venâncio Aires, no dia 11 de maio, cujo feriado é marcado em 25 de julho, Dia do Colono e Motorista.

Como o assunto voltou a ser tratado entre alguns vereadores, Azeredo defendeu a participação da comunidade e dos trabalhadores no debate, já que a mudança ocorreu como um pedido do Comércio local, considerando as vendas do Dia das Mães, cujo período coincide com a data.

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