Durante participação na Rádio Venâncio Aires, o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ricardo Hermany, detalhou os valores que podem ser repassados para os municípios da região por meio do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A ação vai direcionar R$ 60 bilhões para estados e municípios em quatro parcelas mensais. A Confederação Nacional dos Municípios aponta uma perda de R$ 74 bilhões neste ano com o FPM, ISS, ICMS, Fundeb, ITBI e IPTU. “É muito importante esse auxílio, mas é inferior a queda efetiva de arrecadação. […] são R$ 74 bilhões de perdas e nós teremos uma recomposição de R$ 23 bilhões”, disse Ricardo Hermany.
Valores para cidades da região:
Cidade | Valor para ações de saúde e assistência social | Valor para uso livre |
Venâncio Aires | R$ 1.021.000,00 | R$ 8.825.000,00 |
Mato Leitão | R$ 64.000,00 | R$ 522.807,00 |
Santa Clara do Sul | R$ 94.000,00 | R$ 764.000,00 |
Passo do Sobrado | R$ 93.000,00 | R$ 756.000,00 |