Consultor jurídico da CNM detalha valores que podem ser repassados para os municípios da região no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Durante participação na Rádio Venâncio Aires, o consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ricardo Hermany, detalhou os valores que podem ser repassados para os municípios da região por meio do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus. O auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A ação vai direcionar R$ 60 bilhões para estados e municípios em quatro parcelas mensais. A Confederação Nacional dos Municípios aponta uma perda de R$ 74 bilhões neste ano com o FPM, ISS, ICMS, Fundeb, ITBI e IPTU. “É muito importante esse auxílio, mas é inferior a queda efetiva de arrecadação. […] são R$ 74 bilhões de perdas e nós teremos uma recomposição de R$ 23 bilhões”, disse Ricardo Hermany.

Valores para cidades da região:

CidadeValor para ações de saúde e assistência socialValor para uso livre
Venâncio AiresR$ 1.021.000,00R$ 8.825.000,00
Mato LeitãoR$ 64.000,00R$ 522.807,00
Santa Clara do SulR$ 94.000,00R$ 764.000,00
Passo do SobradoR$ 93.000,00R$ 756.000,00
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