Entre os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira, 18, da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, está um que autoriza o Executivo a fazer a doação de um terreno. O bem imóvel será repassado à Associação do Cemitério de Linha Ponte Queimada. Será doada área de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados).
A medida, aprovada por todos os vereadores, ocorre porque o município esgotou a capacidade de fornecer espaços para sepultamento. Assim, ocorrerá a expansão do Cemitério e a Administração Municipal receberá novos jazigos, em contrapartida. Esses espaços, representando 20%, serão destinados para túmulos de famílias em situação de vulnerabilidade social ou pessoas indigentes.
Outro projeto aprovado, autoriza a alteração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para abertura de crédito especial por redução orçamentária e aluguel de uma sala comercial. O objetivo do espaço é disponibilizar consultas médicas em um Centro de Especialidades, já que existe a necessidade de desmembramento da Unidade Básica Cruzeiro do antigo Posto PAM.
Atualmente o Município não dispõe de estrutura física própria para atender esta necessidade. O Município necessita ampliar a abrangência deste programa com a habilitação de novas equipes para aumentar o percentual de cobertura da Atenção Primária, fortalecendo a prevenção às doenças e promoção da saúde, e evitando também a perda de recursos financeiros.
Vereador Mirim
Aprovado ontem à noite ainda, projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui para este ano o projeto “Vereador Mirim”. A atividade ocorre na próxima quinta-feira, dia 28 de outubro, no plenário Vicente Schuck. A sessão alusiva ao mês das crianças terá início às 15h, contanto com alunos do 6º ano de escolas municipais, estaduais e particulares, selecionados pelos próprios educandários. Participam, os primeiros 15 estudantes que forem inscritos no projeto.