A Administração Municipal de Venâncio Aires definiu nesta quarta-feira, 21, uma força-tarefa com o objetivo de resolver os problemas que envolvem cavalos soltos e/ou amarrados em locais de risco, no perímetro urbano do município. Apesar da legislação já proibir a criação de animais de grande porte na zona urbana, novos registros envolvendo animais e a indefinição quanto à destinação e a responsabilização dos proprietários motivou o movimento por parte do Governo local e dos órgãos de segurança pública.
O encontro, na Prefeitura, reuniu secretarias municipais, órgãos de fiscalização, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Inspetoria Veterinária. De imediato, uma ação promete recolher todos os cavalos soltos ou que se encontram amarrados em locais considerados de risco no perímetro urbano. “Já neste sábado, 24, faremos uma força-tarefa recolhendo os animais encontrados sem acompanhamento no perímetro urbano. Em cinco dias, se o proprietário não se manifestar pela responsabilização, daremos a adequada destinação ao animal. O que precisamos é resolver, de uma vez por todas, essa questão que é de segurança, meio ambiente e saúde pública”, destacou o prefeito Jarbas da Rosa.
Após o recolhimento do animal, o proprietário só poderá reaver o cavalo após a comprovação de propriedade e pagamento dos custos decorrentes da apreensão e tratamento, bem como da microchipagem a qual serão submetidos os animais recolhidos para identificação.
Definiu-se ainda no encontro o grupo de trabalho que atuará nos próximos dias para o recolhimento de animais e no plantão em casos de urgências. O telefone de contato é o da Defesa Civil Municipal (51) 93505-5953. Enquanto isso, seguindo exemplos de outros municípios, a Prefeitura encaminha licitação para credenciamento de uma empresa que se responsabilizará pelo trabalho de recolhimento e destinação dos animais no futuro.
A Administração Municipal lembra que, desde 1996, é proibida a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano de Venâncio Aires. Além disso, a multa para criação de cavalos em perímetro urbano pode chegar a 500 UPMs ou R$ 3.290.
