Uma liminar apresentada na noite desta sexta-feira, 19, pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspende o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governador do Rio Grande do Sul. As medidas anunciadas por Eduardo Leite e incluíam a liberação de atividades no comércio, em restaurantes e outras funções, como salões de beleza. Agora, com a liminar, mais um impasse é enfrentado.
Na decisão, o juiz Eugênio Couto Terra afirma que a atual situação da pandemia não permite que seja possível a flexibilização de atividades no Rio Grande do Sul. A ação civil pública foi impetrada por sindicatos e centrais sindicais, como Cpers-Sindicato, que representa os professores estaduais; Sindicato dos Municipários (Simpa); Sindisaúde, que representa os profissionais de saúde; CUT e Intersindical.
O juiz pede para que o Governo Estadual apresente justificativas para as flexibilizações e intima a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a mostrar informações preliminares, o que deve ocorrer em até 72 horas. Até lá, segundo Terra, “há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte e de pessoas contaminadas, e seguir o direcionamento da ciência para salvar vidas. Isto é, não diminuir as restrições de circulação”.
